Defesa de Bolsonaro pede a Kassio Nunes Marques suspensão da pena de 27 anos

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão aplicada no processo que trata da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O pedido foi apresentado dentro da revisão criminal protocolada pela defesa e que está sob relatoria de Nunes Marques. Os advogados querem que a execução da condenação seja interrompida enquanto o STF não analisar o mérito da revisão.

Bolsonaro atualmente cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária. O novo requerimento ainda não foi analisado pelo ministro.

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Defesa questiona julgamento pela Primeira Turma

Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados é de que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo Plenário do STF, que reúne os 11 ministros da Corte, e não pela Primeira Turma.

Segundo a defesa, os fatos que deram origem à condenação ocorreram enquanto Bolsonaro exercia a Presidência da República. A partir dessa interpretação, os advogados sustentam que o Regimento Interno do Supremo atribuiria ao Plenário a competência para processar e julgar crimes comuns relacionados ao exercício do cargo presidencial.

A defesa também menciona supostas dificuldades no acesso ao material utilizado no processo. Segundo os advogados, teria ocorrido disponibilização considerada tardia, progressiva, incompleta e desorganizada de um grande volume de provas.

Pedido será analisado por Kassio

Kassio Nunes Marques é o relator da revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro. O ministro foi escolhido para conduzir o processo em maio deste ano.

A revisão criminal é um instrumento utilizado para questionar uma condenação definitiva em situações previstas pela legislação. O pedido apresentado agora busca uma medida provisória: suspender a execução da pena antes que o ministro e o STF analisem definitivamente os argumentos apresentados pela defesa.

A solicitação, portanto, não suspende automaticamente a condenação. Cabe a Nunes Marques analisar o pedido e decidir se concede ou não a medida.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia se manifestado contra a revisão criminal apresentada pela defesa, sustentando que os argumentos apresentados não justificariam a reabertura do julgamento.

Agora, o novo pedido de suspensão da execução será analisado dentro do processo de revisão criminal que tramita no Supremo.