MP de Pernambuco recomenda paralisação de obras ligadas a Neymar por falta de estudo ambiental

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a suspensão cautelar de cinco empreendimentos imobiliários em construção em Tamandaré, no Litoral Sul do estado. Segundo o órgão, documentos apresentados pelas próprias empresas indicam que os projetos possuem área construída superior a 5 mil metros quadrados sem a apresentação prévia do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), exigidos pela legislação municipal.

Entre os empreendimentos está o Projeto 28, da Due Empreendimentos Imobiliários, que mantém parceria com a NR Sports, empresa administrada por Neymar da Silva Santos, pai do jogador Neymar Jr. Também foram incluídos na recomendação o Ecoresort Tamandaré, o Tamana Flow, o Villa Arcos Residence e o Green Sea Essence.

A exigência do estudo está prevista nos artigos 111 e 112 da Lei Municipal nº 188/2002. A legislação estabelece que obras com área construída superior a 5 mil m² em Tamandaré estão sujeitas à elaboração de EIA/RIMA. A própria Prefeitura do município lista o estudo entre os documentos necessários para construções a partir desse limite.

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O que o MPPE pediu

A recomendação foi encaminhada às empresas responsáveis pelos cinco projetos, à Prefeitura de Tamandaré e à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Para a Prefeitura, o MPPE recomendou a suspensão cautelar dos alvarás e licenças relacionados aos empreendimentos, o embargo das obras, a abertura de procedimentos para revisão dos processos e a não concessão de novas licenças ou habite-se enquanto as questões apontadas estiverem sendo analisadas.

Já à CPRH, o Ministério Público recomendou a suspensão das licenças ambientais, a revisão dos processos com garantia de defesa às empresas e a interrupção da emissão ou renovação de licenças sem EIA/RIMA aprovado. O órgão também deverá verificar eventual interferência dos projetos em unidades de conservação e, quando necessário, comunicar o ICMBio.

As empresas, por sua vez, foram orientadas a não anunciar, vender ou prometer novas unidades sem informar aos compradores que as licenças estão sob revisão e podem ser invalidadas. Prefeitura e CPRH receberam prazo de dez dias para encaminhar ao MPPE cópias dos processos de aprovação e licenciamento.

O Ministério Público também determinou que a área considerada para verificar a necessidade do estudo seja a área construída bruta total do empreendimento. A orientação impede que um projeto seja fracionado em blocos ou etapas com o objetivo de ficar abaixo do limite estabelecido pela legislação.

Projeto ligado a Neymar

O Projeto 28 integra a chamada Rota DUE Caribe Brasileiro, iniciativa da Due em parceria com a NR Sports. O projeto prevê 28 empreendimentos imobiliários distribuídos por destinos turísticos de Pernambuco e Alagoas, incluindo Porto de Galinhas, Carneiros, Maragogi, Antunes e Japaratinga.

A iniciativa foi divulgada com uma estimativa de R$ 7,5 bilhões em retorno comercial dos imóveis. A rota abrange cerca de 100 quilômetros do litoral entre os dois estados.

Por que Tamandaré está sob atenção do MP

A recomendação faz parte de uma atuação mais ampla do MPPE sobre o crescimento imobiliário do município. Em 2025, o órgão já havia recomendado a suspensão da aprovação de novos projetos e da emissão de determinadas licenças urbanísticas até a revisão do Plano Diretor e da legislação urbanística de Tamandaré.

Em março deste ano, o MPPE informou que cerca de 13.500 unidades habitacionais poderiam ser entregues na região em um período de três anos. Segundo o órgão, a população sazonal resultante desse crescimento poderia superar a população residente de Tamandaré, estimada em 23.561 habitantes pelo Censo de 2022. A preocupação envolve a capacidade de infraestrutura e os possíveis impactos ambientais e urbanísticos do crescimento acelerado.

O EIA/RIMA é justamente o instrumento utilizado para dimensionar impactos ambientais e urbanos antes da implantação de grandes empreendimentos, incluindo efeitos sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, mobilidade e ecossistemas. O MPPE destaca que Tamandaré possui recifes, manguezais e praias inseridos em áreas de proteção ambiental.

Empresas dizem que projeto está regular

Em nota, a Projeto 28 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. e a Due Incorporadora afirmaram que o empreendimento está tecnicamente regularizado. As empresas informaram possuir o Alvará de Construção nº 47/2025, válido até 29 de maio de 2028, e a Licença de Instalação nº 01.25.07.004337-2, emitida pela CPRH e válida até 6 de julho de 2028.

A empresa afirmou ainda que está à disposição para prestar esclarecimentos e colaborar com o procedimento em andamento, além de reafirmar o compromisso com as exigências legais, urbanísticas e ambientais.

A assessoria de Neymar informou que não se manifestará sobre o caso. As demais empresas citadas na recomendação não haviam respondido aos contatos até a publicação das informações consultadas.

A recomendação do MPPE, por si só, não representa uma decisão judicial definitiva sobre a regularidade dos empreendimentos. As empresas ainda poderão apresentar suas justificativas e documentos durante a revisão dos processos; caso não haja acordo, o Ministério Público poderá buscar a intervenção da Justiça.