Apenas três candidatos à Presidência assinam compromisso contra trabalho escravo

Três candidatos à Presidência da República assinaram a Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, organizada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante) aderiram ao documento, que estabelece medidas de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão e ao tráfico de pessoas.

Flávio Bolsonaro (PL), Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo) não estavam entre os signatários até a divulgação das informações. Segundo as reportagens publicadas sobre a iniciativa, as assessorias desses candidatos não haviam respondido ao contato feito pela imprensa até aquele momento. A carta permanece aberta a novas adesões. 

O que prevê a carta-compromisso

O documento reúne 14 compromissos voltados à prevenção, à fiscalização e à responsabilização de quem submete trabalhadores a condições análogas à escravidão. Também prevê medidas de assistência às vítimas, incluindo apoio jurídico e psicossocial, acesso à educação e à qualificação profissional.

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Entre as propostas está o compromisso de não promover empresas ou empreendimentos envolvidos com trabalho escravo ou infantil, além de apoiar iniciativas de prevenção e enfrentamento dessas práticas.

A carta também defende a aplicação da definição de trabalho análogo à escravidão prevista no artigo 149 do Código Penal. A legislação contempla situações de trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes e jornadas exaustivas.

A Conatrae promove a iniciativa para que candidatos ao Poder Executivo incorporem o tema às prioridades de seus governos. Nesta edição, além dos presidenciáveis, foram convidados candidatos a governos estaduais. 

Operação resgatou 479 trabalhadores em agosto

Os dados mais recentes da fiscalização federal reforçam a dimensão do problema. A Operação Resgate VI, realizada entre 1º e 31 de agosto de 2026, retirou 479 pessoas de condições análogas à escravidão em 231 ações fiscais realizadas em diferentes regiões do país.

Entre os resgatados estavam 75 mulheres, 13 crianças e adolescentes e 66 migrantes de países como Argentina, Bolívia, Venezuela, Senegal e Guiné-Bissau. A força-tarefa reuniu órgãos como o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Polícia Federal. 

Os resgates ocorreram em diferentes atividades econômicas, tanto no meio rural quanto no urbano. Após as operações, os órgãos responsáveis podem adotar medidas para garantir os direitos dos trabalhadores e apurar a responsabilidade dos empregadores.

Falta de auditores limita alcance da fiscalização

A capacidade de fiscalização é outro ponto central no combate à exploração. Uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicada em 2025, analisou a evolução das inspeções trabalhistas e apontou uma redução na proporção de estabelecimentos fiscalizados ao longo do tempo.

Segundo o estudo, a chance anual de um estabelecimento com empregados ser fiscalizado caiu de 11,3%, em 2007, para 3,8%, em 2023. No mesmo período, o número de estabelecimentos com empregados aumentou, enquanto o total anual de unidades fiscalizadas diminuiu. Os pesquisadores destacam a necessidade de recomposição do quadro de auditores-fiscais do trabalho. 

O cenário coloca a estrutura de fiscalização entre os desafios para a execução de políticas de combate ao trabalho escravo. Além da identificação e responsabilização dos responsáveis, a prevenção depende de ações contínuas e de mecanismos de proteção e reinserção social das pessoas resgatadas.

Candidatos a governos estaduais também foram convidados

A mobilização da Conatrae inclui candidaturas estaduais em Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Goiás. A iniciativa busca ampliar o compromisso com políticas de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas em diferentes níveis de governo.

A assinatura da carta registra a adesão dos candidatos aos compromissos propostos, mas a implementação das medidas depende das ações adotadas caso sejam eleitos.