Fim da escala 6×1: o que falta para virar lei e o que muda para quem trabalha

A PEC 221/2019 foi aprovada na Câmara em 27 de maio, por 472 votos a 22, e depois passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Agora entra na fase de discussão em plenário. São cinco sessões de debate antes do primeiro turno de votação: as três primeiras nesta semana (terça a quinta, 6 a 8 de outubro) e as outras na semana seguinte.

O primeiro turno de votação aparece previsto para 15 de outubro, se o cronograma for mantido. Se for aprovada, ainda terá três sessões de discussão antes do segundo turno. Para ser aprovada, a PEC precisa de 49 dos 81 votos (três quintos) em cada turno.

O que o texto prevê

• Jornada máxima de 40 horas semanais, em vez das atuais 44, sem redução de salário.
• Dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente incluindo o domingo.
• Limite diário de 8 horas, mantido.
• Um período de transição. Segundo o relato de um dos veículos consultados, a carga cairia primeiro para 42 horas e depois para 40. As regras para pequenas empresas ainda dependem de lei complementar.

Quem é afetado

A Câmara dos Deputados informa que mais de 38 milhões de trabalhadores formais cumprem hoje mais de 44 horas semanais. Para eles, a mudança significaria um dia a mais de folga, sem corte no salário. Quem trabalha na informalidade não é alcançado pela norma, ponto levantado pelos críticos da proposta.

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O debate sobre o custo

Aqui os números dependem de quem calcula:

• A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que os gastos com pessoal no comércio subiriam entre 8,8% e 12,7%, num cenário em que o volume de horas trabalhadas é mantido por novas contratações ou horas extras.
• O Ipea calcula um aumento médio de 7,84%, medindo o custo da hora com o salário mantido.

Os dois estudos medem cenários diferentes, então os números não são diretamente comparáveis. O impacto real depende do peso da folha em cada atividade e dos ganhos de produtividade.

O jogo político

O governo apoia a votação antes do segundo turno. A oposição, ligada à campanha de Flávio Bolsonaro, chama a pressa de eleitoreira, reduziu a presença nas sessões para tentar esvaziar o quórum e propõe como alternativa jornadas flexíveis negociadas entre patrão e empregado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse apoiar a proposta, mas que cada senador decide seu voto. Ele também admitiu que a aprovação final pode passar do dia 25 de outubro, para evitar que o tema seja usado na eleição.

Por enquanto, o que está claro é que a PEC passou pela Câmara com ampla maioria, avançou na comissão do Senado e agora depende de uma votação que exige três quintos dos senadores, em dois turnos. O resultado pode sair antes ou depois da eleição presidencial, e isso explica por que o tema ocupa tanto espaço na disputa. Para quem trabalha na escala 6×1, a mudança só vale na prática depois da aprovação final e das regras de transição, e quem contrata aguarda saber como será feita a adaptação. O Mancheck acompanha as próximas sessões e atualiza esta matéria assim que houver novidade.