EUA ameaçam ‘acabar com TPI’ e impõem sanções ao tribunal internacional

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (9) novas sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) e ameaçou ampliar as medidas contra a instituição caso ela não interrompa ações consideradas hostis por Washington. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, no mesmo dia em que a jurista sul-africana Navi Pillay recebeu o Prêmio Nobel da Paz de 2026.

Em declaração publicada nas redes sociais, Rubio afirmou que o presidente Donald Trump não permitirá que o tribunal processe cidadãos norte-americanos. O secretário também anunciou restrições a transações com a instituição, com o objetivo de limitar seus recursos financeiros e sua capacidade de operação.

As novas medidas ampliam a pressão de Washington sobre o TPI. Além de restringir operações financeiras, as sanções podem atingir empresas que prestem serviços à Corte, incluindo fornecedoras de tecnologia. O objetivo é dificultar o funcionamento da instituição e ampliar os custos de suas atividades.

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A vice-promotora do tribunal, Nazhat Shameem Khan, criticou as sanções e afirmou que elas não impedirão a continuidade do trabalho da instituição. O TPI também manifestou preocupação com as medidas, que considera uma ameaça à independência judicial e à aplicação do direito internacional.

Motivos da pressão americana

A ofensiva dos Estados Unidos está relacionada, entre outros fatores, à atuação do tribunal em investigações envolvendo cidadãos norte-americanos e autoridades israelenses. Entre os casos que provocaram reação de Washington estão os mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa israelense Yoav Gallant.

O governo norte-americano também se opôs a uma investigação sobre possíveis crimes cometidos por militares dos EUA no Afeganistão, posteriormente encerrada pelo tribunal. Washington argumenta que a Corte não tem autoridade para exercer jurisdição sobre cidadãos americanos sem o consentimento do país.

Criado em 2002 e sediado em Haia, nos Países Baixos, o TPI é responsável por investigar e julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e o crime de agressão. A instituição conta com 125 Estados-partes. Os Estados Unidos não integram o tribunal, embora façam parte da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

As sanções aumentaram a preocupação de países que defendem a independência da Justiça internacional. O tribunal depende da cooperação dos Estados-partes para realizar prisões, conduzir investigações e executar outras atividades relacionadas aos processos.

Nobel da Paz em meio à crise

O anúncio das sanções ocorreu no mesmo dia em que Navi Pillay foi laureada com o Prêmio Nobel da Paz de 2026. A jurista sul-africana integrou a Câmara de Apelações do TPI entre 2003 e 2008 e também ocupou o cargo de alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Ao anunciar a premiação, o Comitê Nobel destacou a importância da defesa dos direitos humanos e do direito internacional. A entidade também chamou a atenção para a pressão política enfrentada por juízes e instituições jurídicas internacionais.

A coincidência entre o anúncio do prêmio e as novas sanções norte-americanas reforçou o debate sobre a independência das instituições internacionais de Justiça e os limites da atuação dos governos em relação aos tribunais criados por tratados internacionais.