TSE ordena remoção de posts de Lula sobre “tesouraço” de Flávio Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13/10) a exclusão imediata de publicações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela coligação Brasil Pronto Pra Mais nas redes sociais X e Instagram. O conteúdo em questão trata da proposta de corte de gastos apresentada pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), apelidada pelo próprio senador de “tesouraço”.

As plataformas digitais têm três horas para retirar as publicações. Se não cumprirem a ordem ou se houver novas postagens com o mesmo conteúdo, a decisão estabelece multa de R$ 10 mil por dia ou por nova publicação.

A ação judicial foi movida por Flávio Bolsonaro contra Lula e a coligação por causa de um vídeo de aproximadamente 55 segundos, divulgado em 6 de outubro nos perfis oficiais do presidente nas duas redes sociais.

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O que diz a decisão

O material questionado relaciona o chamado “tesouraço” a possíveis cortes em programas sociais, citando o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Médicos, além de políticas de combate ao câncer, distribuição de cisternas, merenda escolar e prevenção de desastres.

Na avaliação de Mendonça, embora a liberdade de expressão proteja o debate político, a propaganda eleitoral atribui a Flávio Bolsonaro a intenção de extinguir ou reduzir programas sociais sem “suporte factual mínimo”. Para o ministro, o conteúdo distorce o plano de governo do candidato ao sugerir a supressão de direitos.

O magistrado afirmou que a propaganda apresenta “como consequência certa uma ameaça generalizada à continuidade de políticas sociais, sem apontar fundamento fático mínimo que autorize semelhante conclusão e em aparente contradição com compromissos expressos no plano de governo registrado” na Corte.

Plano de governo de Flávio

Segundo a decisão, o plano de governo registrado por Flávio Bolsonaro define o “tesouraço” como uma proposta de redução da estrutura administrativa do Estado. O documento cita como exemplos cortes de ministérios, cargos comissionados, despesas administrativas, penduricalhos e supersalários, sem prever supressão ou redução de programas sociais.

O ministro ressaltou que a propaganda não identifica proposta efetivamente apresentada pelo candidato que determine a supressão dos programas mencionados, limitando-se a anunciar essas consequências como resultados certos de sua eventual eleição, sem estabelecer conexão verificável entre as posições do candidato e os acontecimentos descritos.

Mendonça ponderou, contudo, que as propostas registradas pelos candidatos não garantem sua implementação futura e que adversários podem questionar a viabilidade das medidas ou apontar contradições entre promessas eleitorais e posições anteriores.

Próximos passos

O ministro considerou que a proximidade do segundo turno e a circulação das publicações nas redes sociais aumentam o risco de disseminação de informações potencialmente inverídicas durante o processo eleitoral.

Mendonça negou, por enquanto, o pedido para estender automaticamente a ordem a conteúdos semelhantes e para proibir preventivamente novas publicações com o mesmo teor.

A decisão liminar será submetida ao referendo do plenário do TSE. Lula e a coligação deverão apresentar defesa no prazo legal.