Governo cria programa para bloquear celulares em presídios sem autorização judicial

O governo federal instituiu nesta terça-feira (13) o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, que permite o bloqueio de celulares e outros meios de comunicação usados ilegalmente dentro de presídios sem a necessidade de autorização judicial prévia.

O decreto estabelece um mecanismo de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida prevê duas formas principais de atuação: o bloqueio de aparelhos celulares identificados individualmente e a interrupção de sinais de radiocomunicação dentro de perímetros de segurança delimitados ao redor das unidades prisionais.

Pelo modelo criado, as administrações penitenciárias estaduais ficam responsáveis por identificar as ocorrências e encaminhar informações técnicas para viabilizar o bloqueio. A Anatel fica encarregada de adotar as medidas cabíveis dentro de suas competências legais, inclusive no caso de pedidos relacionados à operação de bloqueadores de sinais.

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As informações serão encaminhadas por uma plataforma digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública, integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen). No caso de celulares individualizados, o pedido será direcionado ao fluxo de bloqueio do Banco Nacional de Celulares com Restrição. Já as solicitações relacionadas ao bloqueio de sinais em áreas delimitadas serão encaminhadas à Anatel.

Operações de apreensão

Quase 10 mil celulares foram apreendidos dentro de presídios de todo o país ao longo dos últimos três anos, durante operações de varredura em celas coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é retirar a capacidade de comunicação dos detentos, que seguem praticando crimes de dentro das cadeias e conseguem falar com comparsas do lado de fora.

A última operação Mute, realizada pelo Ministério da Justiça no começo de outubro, apreendeu 598 celulares em estabelecimentos prisionais em todo o país. A ação mobilizou 4.212 policiais penais, alcançou 107 estabelecimentos prisionais e resultou na revista de 3.604 celas. As unidades participantes custodiam mais de 88 mil pessoas privadas de liberdade.

Contexto eleitoral

A publicação do decreto ocorre às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição, tem mobilizado o discurso em torno da pauta da segurança pública, uma das principais preocupações dos eleitores.

Na última semana, Lula afirmou que o lema de sua campanha agora é: “Para o povo trabalhador, proteção; para o bandido, prisão”, e defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma maior participação do governo federal no combate ao crime organizado.

O combate ao crime organizado é uma das bandeiras em disputa pelas campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL). O candidato do PT prevê em seu programa de governo a criação do Ministério da Segurança Pública, que teria a função de coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Já Flávio Bolsonaro prevê em seu programa de governo a criação de cinco novos presídios federais, a defesa da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a castração química de estupradores e cita bloqueio de celulares em presídios em seu plano de governo.