Senado aprova PEC que acaba com escala 6×1 e garante dois dias de folga por semana

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de trabalho 6×1 e assegura dois dias de folga remunerada por semana aos trabalhadores brasileiros. A votação registrou 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de deliberação.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a se posicionar contra a medida. A proposta foi aprovada a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais.

A emenda constitucional reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas e estabelece que um dos dois dias de descanso deve ser preferencialmente aos domingos. A mudança impede qualquer redução salarial em decorrência da diminuição das horas trabalhadas.

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Transição gradual

A implementação da nova jornada ocorrerá de forma escalonada. Após a promulgação da PEC, prevista para a próxima semana, a carga horária cairá para 42 horas semanais em dois meses, com garantia de dois dias de repouso remunerado. Após um ano desse período inicial, a jornada será reduzida para as 40 horas semanais definitivas.

Trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS — atualmente R$ 21.188 mensais — não serão alcançados pela nova regra.

Debate político

Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que milhões de trabalhadores acompanhavam a votação com esperança. O senador Paulo Paim (PT-RS), que defende há anos a redução da jornada, foi aplaudido ao declarar que o Congresso entraria para a história “de cabeça erguida”. Paim se aposenta no fim de 2026.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou a falta de dados sobre os impactos econômicos da medida, mas sinalizou que um eventual governo de Flávio Bolsonaro poderia fazer correções. Valderlan Cardoso (PSD-GO), embora favorável à PEC, condenou a votação em momento eleitoral, afirmando que o tema foi usado como “pauta de campanha”.

A oposição tentou apresentar emendas para alterar o texto, incluindo uma que retiraria a redução de jornada proporcional para trabalhadores com carga horária inferior a 40 horas por leis específicas. A proposta foi retirada após acordo.

Impacto eleitoral

A aprovação representa uma vitória para o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que transformou o fim da escala 6×1 em bandeira de campanha. O candidato Flávio Bolsonaro (PL), que se posicionou contra a medida durante a disputa, defendendo um modelo alternativo de pagamento por horas trabalhadas, votou à distância e não compareceu à sessão.

O PL liberou sua bancada para votar conforme a vontade individual de cada senador. O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que Flávio Bolsonaro pretende insistir, após as eleições, em uma PEC que estabeleça remuneração proporcional às horas trabalhadas, sem garantia de salário mínimo ou de direitos como 13º salário e férias remuneradas.

Lula ironizou a mudança de postura da oposição sobre o tema, atribuindo-a à pressão popular. “Se todo mal que eu causar a esse país for fazer a direita avançar e atender aos interesses do povo brasileiro, eu vou continuar fazendo isso”, declarou o presidente.