Base de Lula avalia incluir redução da maioridade penal na PEC da Segurança

A base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda incorporar à PEC da Segurança Pública uma versão limitada de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos como estupro. A manobra busca neutralizar a ofensiva da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que articula uma emenda para redução total da maioridade — com possibilidade de chegar a 14 anos em crimes hediondos.

A proposta marca uma inflexão histórica para o PT, partido tradicionalmente contrário a qualquer mudança na legislação que amplie a punição de adolescentes. A ruptura tem gerado divisão interna na bancada governista, especialmente entre senadores petistas, que se reuniram nesta quarta-feira (14) sem chegar a consenso.

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), articula assinaturas para apresentar a emenda restrita. O texto limita a redução “para os crimes considerados formalmente hediondos” e já conta com o apoio do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Otto Alencar (PSD-BA), e de Eduardo Braga (MDB-AM). O relator da PEC, Rogério Carvalho (PT-SE), tenta mediar o impasse.

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A PEC da Segurança estava prevista para votação no plenário do Senado nesta quinta-feira (15), mas parlamentares já admitem que a divergência pode adiar a deliberação.

Estratégia eleitoral em jogo

A disputa em torno da maioridade penal ganhou contornos eleitorais após Flávio Bolsonaro sair na frente no primeiro turno, com 47% dos votos. A campanha bolsonarista apresentou emenda — assinada por Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha — para reduzir a maioridade de 18 para 16 anos de forma geral, e para 14 anos em crimes hediondos.

A direita busca constranger a base governista a votar contra a emenda, o que poderia custar votos a Lula no segundo turno, e retomar a narrativa na área de segurança pública, tema historicamente difícil para a esquerda.

Lula passou a impulsionar a PEC da Segurança como bandeira na área e reformulou a comunicação da campanha com um novo lema: “para o povo trabalhador, a proteção. Para o bandido, a prisão”. O texto-base da PEC foi aprovado na CCJ em setembro, antes do primeiro turno, mas a votação só foi concluída nesta quarta-feira.

Justificativa e paralelos internacionais

Na justificativa da emenda, Camilo Santana argumenta que a mudança equipararia a legislação brasileira a democracias como França e Portugal. O senador sustenta que organizações criminosas exploram a maioridade de 18 anos para recrutar adolescentes em “tarefas de maior risco”.

“A sociedade brasileira clama por medidas concretas de contenção da violência. Uma resposta insuficiente a crimes bárbaros praticados por quem é capaz de compreendê-los corrói a credibilidade das instituições e do próprio pacto social”, diz o texto.

Apoio popular e série histórica

Pesquisa Datafolha de junho de 2026 mostra que 79% da população brasileira apoiam a redução da maioridade penal. Apesar de majoritário, o percentual é o menor desde o início da série histórica em 2003, quando o apoio era de 84%. O pico ocorreu em 2015, com 87%, seguido por queda gradual.

A rejeição à medida cresceu: 17% dos brasileiros discordam da redução, três pontos percentuais acima dos 14% registrados em 2015 e 2016. Outros 3% não sabem, e 1% se diz indiferente. O levantamento ouviu 2.004 pessoas de 16 anos ou mais em 139 municípios entre 17 e 18 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais.