Alcolumbre pauta discussão sobre fim da escala 6×1 para depois do primeiro turno

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta da próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.

A discussão da PEC 221/2019 no plenário está prevista para começar na terça-feira (6), dois dias depois do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4).

A inclusão na pauta não significa que a proposta será necessariamente votada ou aprovada nessa data. O texto ainda precisa cumprir etapas regimentais no Senado antes de uma eventual votação.

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Proposta reduz jornada para 40 horas semanais

O texto estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, além de assegurar dois dias de descanso remunerado por semana.

A implementação ocorreria de maneira gradual.

Pelo texto aprovado na Câmara, dois meses após uma eventual promulgação da emenda, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais. Posteriormente, após o período de transição previsto, o limite seria reduzido para 40 horas.

A proposta também estabelece preferência para que pelo menos um dos dias de descanso seja aos domingos.

Na prática, a mudança cria condições para substituir a jornada conhecida como 6×1, na qual o trabalhador atua durante seis dias e descansa um.

PEC já passou pela Câmara e pela CCJ do Senado

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e encaminhada ao Senado.

Em setembro, o texto avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), abrindo caminho para a análise pelo plenário.

Como se trata de uma alteração na Constituição, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos pelos senadores.

Em cada votação, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 integrantes do Senado, o equivalente a três quintos da Casa.

Antes da votação em primeiro turno, a proposta ainda deverá passar pelas etapas de discussão previstas no regimento, a menos que os senadores aprovem um procedimento para acelerar sua tramitação.

Discussão ficou para depois das eleições

A tramitação da proposta vinha sendo discutida entre integrantes do governo, parlamentares e a presidência do Senado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendia que a matéria avançasse antes das eleições. Alcolumbre, entretanto, indicou que a análise pelo plenário ocorreria depois do primeiro turno.

Representantes do setor empresarial também vêm participando das discussões e defendem uma avaliação dos possíveis impactos econômicos da redução da jornada.

Entre os argumentos apresentados por apoiadores da mudança estão a ampliação do período de descanso e do tempo disponível para a vida pessoal e familiar dos trabalhadores.

Já representantes empresariais e parlamentares que defendem alterações no texto citam possíveis efeitos sobre custos das empresas, produtividade, pequenas empresas e geração de empregos.

Senado inicia análise na terça-feira

A inclusão da PEC na pauta de terça-feira representa o início de uma nova etapa da tramitação, mas não significa que o fim da escala 6×1 entrará imediatamente em vigor.

O texto ainda precisará ser discutido e submetido às votações necessárias no Senado.

Se os senadores aprovarem exatamente o mesmo conteúdo que passou pela Câmara dos Deputados, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional.

Caso o Senado faça mudanças no texto, a proposta precisará retornar à Câmara para uma nova análise.