Assédio eleitoral no trabalho registra 35 denúncias por dia em outubro

O Ministério Público do Trabalho registrou uma média de 35 denúncias diárias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho ao longo de outubro. Até o dia 19 deste mês, foram contabilizados 663 casos em todo o país.

O assédio eleitoral ocorre quando empregadores tentam influenciar a escolha do voto de seus funcionários, seja por meio de ameaças de demissão, rebaixamento de cargo ou redução salarial. Também se enquadram nessa categoria a distribuição de material de campanha e a realização de eventos políticos dentro das empresas.

Em setembro, o MPT havia identificado um salto expressivo nas denúncias: foram 553 registros, um crescimento de 713% em comparação com o mesmo período das eleições de 2022, quando 68 casos foram reportados.

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Segundo o órgão, a elevação no número de denúncias não indica necessariamente um aumento proporcional de ocorrências. O movimento reflete maior conscientização da população sobre a natureza criminosa dessa prática, além de melhorias na estrutura de fiscalização.

Entre as iniciativas do MPT que contribuíram para o aumento dos registros estão plantões eleitorais realizados nos fins de semana e acordos de cooperação técnica que agilizaram a troca de informações com o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.

Este ano, o MPT também passou a utilizar inteligência artificial para classificar e organizar as denúncias de forma automática. O sistema identifica, por exemplo, múltiplas denúncias relacionadas a uma mesma empresa e categoriza o tipo de irregularidade, permitindo um mapeamento mais rápido das situações.

As principais vítimas são trabalhadores da iniciativa privada, especialmente pessoas de menor renda, mais vulneráveis à pressão econômica exercida pelos empregadores. No serviço público, os casos atingem principalmente ocupantes de cargos comissionados, que podem sofrer coação de seus gestores.

As denúncias podem ser feitas de forma anônima no site do MPT. Após o registro, o órgão investiga os fatos e entra em contato com a empresa envolvida. Em 2026, já foram firmados 36 termos de ajustamento de conduta entre o MPT e empresas. Quando há resistência, as denúncias podem resultar em ações civis públicas — até agora, 25 ações foram ajuizadas, com 24 liminares concedidas.

Em caso de descumprimento de liminar, as empresas ficam sujeitas ao pagamento de multas e indenização por dano moral coletivo.

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo Oliveira, classificou o assédio eleitoral como uma ameaça à democracia. Para ele, quando não coibidas, essas condutas representam uma forma de interferência na vontade popular expressa nas urnas, ditada pelo poder econômico ou pelo domínio na administração pública.