Candidatos ganham proteção contra prisões a partir deste sábado

A partir deste sábado (19), candidatos que disputam as Eleições de 2026 passam a contar com uma proteção legal que restringe prisões e detenções. Durante o período eleitoral, os concorrentes só podem ser presos em caso de flagrante delito.

A limitação está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e começa a valer 15 dias antes da votação. Na prática, nenhum candidato pode ser detido entre 19 de setembro e 6 de outubro — dois dias após o primeiro turno, marcado para 4 de outubro — salvo se for preso enquanto comete um crime.

A mesma proteção será aplicada no segundo turno, agendado para 25 de outubro. Candidatos que permanecerem na disputa estarão protegidos entre 10 e 27 de outubro, também com exceção para casos de flagrante.

Continua depois da publicidade

A medida busca preservar a igualdade de condições entre os concorrentes e impedir que prisões sejam utilizadas para influenciar o resultado ou prejudicar candidaturas.

Quando a prisão é permitida

A restrição não impede a prisão em flagrante, situação em que a pessoa é detida cometendo um crime ou logo após sua prática. Entre os crimes eleitorais que podem resultar em prisão imediata estão a compra de votos e a boca de urna.

Caso um candidato seja preso em flagrante, ele deve ser apresentado imediatamente a um juiz, que avaliará a legalidade da detenção. Mesmo nessa situação, o candidato não perde automaticamente o direito de disputar a eleição. A legislação eleitoral prevê inelegibilidade apenas em situações específicas, como condenações por órgão colegiado ou decisões transitadas em julgado.

Eleitores também têm proteção

O Código Eleitoral estabelece garantia semelhante para os eleitores, embora por um período menor. A vedação às prisões começa cinco dias antes da votação e termina 48 horas depois da eleição.

Para o primeiro turno, os eleitores não podem ser presos entre 29 de setembro e 6 de outubro. No segundo turno, a proteção vale de 20 a 27 de outubro. A regra busca assegurar que os cidadãos possam exercer livremente o direito ao voto.

A proteção aos eleitores não é absoluta. A prisão pode ocorrer em três hipóteses: em caso de flagrante delito; por sentença criminal condenatória definitiva relacionada a crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral para proteger o exercício do voto.

Mesários e fiscais

Mesários e fiscais de partidos também contam com imunidade eleitoral, mas apenas durante o período em que estiverem atuando nas seções de votação. Assim como ocorre com candidatos e eleitores, a proteção não afasta a possibilidade de prisão em flagrante delito durante o exercício da função.