Crise no STF sobre Moraes deixa questões processuais em aberto após pedido de vista

A sessão que iniciou a discussão sobre uma possível apuração envolvendo o ministro Alexandre de Moraes evidenciou que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda terá que resolver uma série de questões processuais inéditas antes de chegar a uma conclusão sobre o caso.

O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que tem até 90 dias para devolver o processo ao plenário. A suspensão ocorreu em meio a divergências sobre pontos fundamentais que vão além da decisão de apurar ou não o caso de Moraes.

Questões processuais dividem ministros

Um dos principais pontos de discordância envolve o rito adequado para investigar um ministro da Corte. O presidente Edson Fachin defendeu que o plenário pode determinar uma apuração mesmo sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal.

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Moraes, por sua vez, contestou essa interpretação. Para ele, apenas a PGR, como titular da ação penal, teria competência para solicitar a abertura de uma investigação. O ministro argumentou que não há, nos autos, qualquer pedido formal de investigação — nem da PF, nem da PGR, nem do ministro André Mendonça.

Outra indefinição diz respeito ao objeto do julgamento. Moraes sustenta que o único pedido concreto é a nulidade do relatório elaborado pela PF, solicitada pela PGR com o argumento de que Mendonça teria agido como investigador sem autorização do plenário.

Fachin, por outro lado, afirmou que caso a maioria rejeite a nulidade, caberá ao tribunal decidir se autoriza ou não o prosseguimento da investigação, podendo avaliar se há indícios que justifiquem uma apuração antes de enviar o caso à PGR.

Empate e voto de desempate

Com a manifestação de Dino favorável à posição de Gilmar Mendes — que havia sido seguida por Moraes e Cristiano Zanin —, o julgamento caminha para um possível empate de quatro a quatro.

Isso abriu outra questão processual: se Fachin pode usar o voto de qualidade para desempatar quando, além de presidente, é também relator do caso. O regimento não especifica essa situação.

Uma corrente sustenta que, por se tratar de matéria de processo penal, o empate beneficiaria Moraes automaticamente. Outra defende que Fachin pode votar por se tratar de organização interna do tribunal.

Impedimentos em discussão

O partido Novo solicitou que o plenário discuta se Moraes pode votar em um caso que envolve elementos reunidos pela PF contra ele próprio. A questão não foi enfrentada na primeira sessão.

Setores da Corte também levantam que, caso Moraes seja impedido, Mendonça também deveria ser afastado do julgamento, já que seus atos são questionados no processo.

Estratégia gradual de Lula

Paralelamente à crise no Supremo, a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou uma abordagem progressiva sobre o tema, elevando o tom conforme percebia impactos nas pesquisas eleitorais.

Inicialmente, o discurso petista condenava vazamentos seletivos e evitava vincular os fatos à campanha. O PT testou um discurso mais crítico ao sistema com vídeo do presidente da sigla, Edinho Silva, antes de o próprio Lula gravar material para redes sociais.

Na primeira manifestação pública, Lula defendeu investigações “doa a quem doer”, sem citar nominalmente ministros. Dias depois, em entrevista ao SBT, mencionou Moraes diretamente, afirmando que se ele for culpado, deve pagar.

Em podcast após o pedido de vista de Dino, Lula buscou distanciamento de Moraes, lembrando que não era presidente quando o ministro foi indicado ao STF, em 2017, durante o governo Michel Temer.

A campanha passou a orientar candidatos a outros cargos a cobrarem investigações e intensificarem críticas ao senador Flávio Bolsonaro, principal adversário na disputa eleitoral, com o objetivo de mostrar que Lula não está envolvido nos casos investigados.