Discord mantém ferramentas de transmissão ao vivo ativas no Brasil após proibição

O Discord continua oferecendo recursos que possibilitam transmissões de vídeo ao vivo e compartilhamento de tela para usuários brasileiros, mesmo após a determinação de suspensão imediata dessas funcionalidades pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicada em 12 de agosto.

Existem pelo menos duas ferramentas na seção de “atividades” do aplicativo que permanecem plenamente operacionais no país, sem bloqueios geográficos ou restrições técnicas aparentes. Os recursos possibilitam a exibição de imagens em tempo real durante chamadas de voz e em servidores da plataforma.

Esses aplicativos funcionam dentro do próprio ecossistema de desenvolvedores do Discord. Um deles exibe um aviso em inglês solicitando que o usuário confirme entender que o recurso “não tem a intenção de burlar restrições regionais”, mas na prática transmite vídeo normalmente.

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ANPD cobra esclarecimentos

Após receber os dados apresentados pela reportagem, a ANPD informou que solicitou esclarecimentos ao Discord e alertou que o descumprimento de medidas preventivas pode resultar em sanções, incluindo multa diária.

A agência também comunicou que a Superintendência de Fiscalização negou pedido da plataforma para suspender os efeitos da medida, por entender que a retomada das transmissões sem salvaguardas adequadas poderia gerar risco de repetição das condutas investigadas.

Especialista aponta comprometimento da medida

David Nemer, antropólogo da tecnologia e professor da Universidade da Virgínia, avalia que a existência dessas ferramentas compromete a eficácia da decisão regulatória.

“As atividades são aplicativos que rodam dentro do próprio Discord, construídos com o kit de desenvolvimento da empresa e abertos em uma vitrine que ela controla”, explica o pesquisador. “Se uma dessas atividades entrega exatamente o que a ANPD mandou suspender, que é a tela ao vivo em sala fechada, a suspensão vira fachada.”

Segundo Nemer, a brecha mantém os mesmos riscos que motivaram a suspensão inicial. “O risco está na combinação de vídeo ao vivo, sala fechada, público selecionado e moderação fraca. Uma atividade de compartilhamento de tela em sala com senha reproduz essa combinação por inteiro”, afirma.

Contexto da suspensão

A medida da ANPD foi tomada após investigação sobre a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, no fim de julho. Segundo as autoridades, a jovem morreu durante uma transmissão ao vivo no Discord, após ser induzida ao suicídio por criminosos que a mantinham sob coação em servidores fechados.

O esquema foi classificado pelos investigadores como “escravidão digital”. Os suspeitos se aproximavam de vítimas vulneráveis, simulavam amizade e depois faziam ameaças e extorsões, exigindo desafios violentos que incluíam automutilação e maus-tratos a animais.

O caso originou a Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério da Justiça, que nesta semana apreendeu seis adolescentes suspeitos de integrar a rede criminosa em quatro estados e no Distrito Federal.

ECA Digital

A decisão da ANPD se apoia no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), em vigor desde 17 de março. A legislação obriga empresas de tecnologia a adotarem salvaguardas contra conteúdos ilegais, abuso sexual, automutilação, drogas e violência, além de implementar sistemas de verificação de faixa etária e ferramentas de controle parental.

O descumprimento das normas sujeita as empresas a sanções que vão de multas até suspensão temporária das atividades no país.