Fachin arquiva inquérito que investigou atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (27).

Segundo o ministro, a apuração já havia cumprido sua finalidade ao resultar em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia foi posteriormente recebida pelo STF e convertida em ação penal.

Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pela Primeira Turma do STF em 16 de junho deste ano. Após a defesa ter seus embargos rejeitados, a condenação transitou em julgado — ou seja, tornou-se definitiva — em 3 de outubro.

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O arquivamento do inquérito é uma medida processual padrão quando a investigação já produziu seus efeitos esperados, resultando em processo criminal e condenação.