Fachin nega acesso imediato de Fux ao inquérito das fake news e cita arquivamento

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou nesta sexta-feira (9) o pedido de acesso integral e imediato ao inquérito das fake news feito pelo colega Luiz Fux. Em despacho, Fachin explicou que o processo ainda tramita sob sigilo e precisa de análise antes de ser tornado público.

A Presidência do STF informou que foram identificados 104 procedimentos vinculados à investigação — entre petições e investigações preliminares — que ainda estão pendentes de avaliação. Fachin afirmou que pretende concluir a análise desses procedimentos de forma responsável e, após o cumprimento das etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito.

Somente depois do arquivamento definitivo será garantido o acesso integral aos documentos. Segundo o presidente do tribunal, a análise dos procedimentos permanece em andamento e as informações serão divulgadas à medida que forem tomadas as decisões pertinentes em cada caso.

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Na quinta-feira (8), Fux havia determinado que a área técnica do STF liberasse, em até 48 horas, o acesso de seu gabinete a investigações que tramitam sob sigilo na Corte e que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. Entre os processos estão os inquéritos das fake news, das milícias digitais, as investigações sobre a chamada trama golpista e a apuração sobre falsificação de cartões de vacina.

Em resposta, a Presidência do STF informou que três dos quatro procedimentos solicitados são públicos e podem ser acessados imediatamente pelo ministro. A exceção é justamente o inquérito das fake news, que ainda depende da análise de documentos sob sigilo.

Fachin explicou ao colega que parte do material passou por processo de digitalização e organização, o que requer exame individualizado dos autos para definição dos encaminhamentos cabíveis. A Presidência vem examinando quais procedimentos já dispõem de elementos suficientes para decisão e quais ainda dependem de providências complementares, com eventual encaminhamento à autoridade policial e à Procuradoria-Geral da República.

Caberá à PGR avaliar as medidas cabíveis em cada caso, incluindo eventual apresentação de denúncia ou pedido de arquivamento. Fachin tornou-se relator do inquérito das fake news em 9 de setembro, após oito anos sob o comando de Alexandre de Moraes.

A decisão de Fux que solicitou o compartilhamento foi tomada no âmbito de uma ação do Progressistas (PP), partido que apoia o senador Flávio Bolsonaro na candidatura à Presidência da República, apresentada em abril de 2024. O partido questiona decisões de Moraes que determinaram apurações sigilosas, alegando violação de preceitos constitucionais como o devido processo legal e o contraditório.

Fux argumentou que o acesso é necessário para análise dos pedidos do partido e que, se a defesa tem acesso aos elementos documentados, o ministro da Corte incumbido de decidir sobre a constitucionalidade do procedimento também deve ter. O ministro ressaltou que não estava fazendo análise preliminar do caso e que as questões serão enfrentadas após a instrução do processo.