Flávio Bolsonaro explica que fala sobre mudar Constituição se refere a reforma do STF e fim da reeleição

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (7) que a intenção de promover mudanças na Constituição, mencionada por ele no dia anterior, está relacionada a propostas previstas em seu programa de governo. Entre as medidas citadas estão alterações no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o fim da reeleição para cargos do Executivo e a redução da maioridade penal.

A declaração ocorre um dia depois de Flávio dizer, em Goiânia, que pretendia aproveitar a força conquistada por seu grupo político no Congresso após as eleições de domingo (4) para promover mudanças na Constituição. Na ocasião, porém, ele não havia detalhado quais alterações pretendia apresentar, o que provocou críticas e interpretações de que a proposta poderia representar uma ruptura institucional.

Ao explicar a declaração nesta quarta-feira, o candidato afirmou que as mudanças seriam feitas por meio do processo legislativo previsto na Constituição. “Tem que haver, sim, uma reforma no Judiciário. Eu sou a favor da redução da maioridade penal há bastante tempo, tem que ser feito por PEC. Tem pontos da reforma tributária que têm que ser alterados por PEC. E o fim da reeleição”, afirmou.

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Flávio também rejeitou a ideia de que suas propostas tenham caráter autoritário. Questionado sobre a situação democrática do país, disse que não considera que o Brasil viva uma “democracia plena” e defendeu a discussão de propostas de emenda à Constituição (PECs).

Reforma do STF e maioridade penal

Entre as medidas mencionadas pelo candidato estão mudanças relacionadas ao funcionamento do STF, incluindo alterações nas decisões monocráticas dos ministros. A agenda também inclui a redução da maioridade penal, uma proposta que Flávio já defendia antes da campanha eleitoral.

A mudança da idade de responsabilização penal exigiria alteração constitucional, já que a Constituição estabelece em 18 anos a idade para a responsabilização penal. O candidato afirmou que pretende tratar o tema por meio de uma PEC.

Fim da reeleição

Outra proposta destacada por Flávio é o fim da possibilidade de reeleição para cargos do Executivo. Ele afirmou que, caso seja eleito, pretende utilizar a força política obtida nas urnas para aprovar uma PEC sobre o assunto e disse que não teria intenção de disputar um segundo mandato.

Segundo o candidato, caberia ao Congresso definir os detalhes da mudança, incluindo a duração dos mandatos e quais cargos seriam atingidos.

“É o Congresso que vai discutir os critérios, se vai ser mandato de quatro, de cinco anos, se vai valer só para presidente, se vai valer para governador”, afirmou.

PL terá maior bancada, mas precisará negociar

O resultado das eleições ampliou o espaço do PL no Congresso. O partido elegeu 121 deputados federais e 28 senadores, formando as maiores bancadas da Câmara e do Senado para a próxima legislatura.

Apesar do crescimento, o PL não terá sozinho votos suficientes para alterar a Constituição. A aprovação de uma PEC exige o apoio de pelo menos três quintos dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa. Na prática, a aprovação das mudanças defendidas por Flávio dependeria de negociações com outras legendas.

O candidato afirmou que pretende usar o capital político de um eventual governo recém-eleito para avançar com essas propostas. Segundo ele, a ideia de “redemocratizar” o país estaria relacionada a essas mudanças institucionais.

Flávio também reagiu às críticas feitas após sua declaração em Goiânia e afirmou que não pretende promover alterações fora das regras constitucionais. Para o candidato, um eventual governo deverá ser marcado por estabilidade, segurança jurídica e respeito às instituições.

“Comigo não vai ter isso, vai ter estabilidade, vai ter paz para todo mundo trabalhar, vai ter segurança jurídica, respeito à Constituição. Vai ser o normal. O Brasil tem que voltar ao normal”, declarou.