Flávio promete mudar reforma tributária e acabar com split payment se eleito

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que pretende alterar pontos da reforma tributária sobre o consumo caso seja eleito. Uma das principais mudanças defendidas pela campanha é a retirada do chamado split payment, mecanismo que prevê a separação e o recolhimento automático do IBS e da CBS no momento da liquidação financeira das operações.

A posição foi apresentada na terça-feira (6) por Daniella Marques, coordenadora do núcleo econômico e porta-voz da campanha. Em entrevista ao programa ALive, ela respondeu que Flávio pretende acabar com o mecanismo. Segundo Daniella, o modelo pode comprometer o capital de giro, especialmente de empresas menores.

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A declaração ocorre enquanto o novo sistema tributário ainda está em fase de implementação. A legislação estabelece que o split payment seja adotado de forma gradual, e a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS já trabalham na estrutura tecnológica necessária para colocá-lo em funcionamento. Em setembro, a Receita informou que os testes de integração da plataforma pública começariam em outubro de 2026.

Como funciona o split payment

O mecanismo foi criado para que, no momento em que uma transação seja liquidada, a parcela correspondente aos tributos seja separada do valor destinado ao fornecedor e recolhida diretamente ao poder público. O modelo está associado ao IBS, de competência de estados e municípios, e à CBS, de competência federal.

A legislação prevê a segregação dos valores na liquidação financeira da operação e estabelece que a implementação será gradual. Também existe previsão de situações em que o mecanismo poderá ser facultativo, conforme regulamentação do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal.

A principal justificativa para a adoção do sistema é reduzir a sonegação e a inadimplência tributária. A ideia é evitar que o valor correspondente aos impostos passe integralmente pelo caixa da empresa antes de chegar ao Fisco.

Daniella Marques, porém, argumenta que o modelo pode retirar recursos do caixa das empresas no momento da venda. Ela atribuiu a posição contrária ao mecanismo também ao senador Carlos Bolsonaro (PL) e ao economista Adolfo Sachsida, integrante da campanha.

Governo vê mecanismo como ferramenta contra sonegação

A Receita Federal defende o split payment como uma das ferramentas de modernização do sistema de arrecadação. O mecanismo permite que o imposto seja recolhido no momento da liquidação financeira, reduzindo a possibilidade de que o contribuinte receba o valor integral da operação e posteriormente deixe de recolher o tributo.

Estimativas de impacto na arrecadação também já foram apresentadas pelo setor privado. O tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da empresa de tecnologia ROIT, estimou que o sistema poderia representar de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões adicionais por ano em arrecadação, valor associado ao tamanho estimado da sonegação fiscal. A estimativa é do especialista, e não uma projeção oficial da Receita Federal.

O debate, portanto, envolve dois objetivos diferentes: de um lado, o governo busca aumentar a eficiência da cobrança e reduzir a evasão; de outro, a campanha de Flávio argumenta que a retirada automática dos tributos pode afetar o caixa disponível para as empresas.

Flávio também quer reduzir o IVA

A oposição ao split payment faz parte de uma crítica mais ampla da campanha à reforma tributária aprovada nos últimos anos.

O plano de governo de Flávio prevê a revisão e o redimensionamento da reforma, com redução da alíquota do IVA e diminuição das exceções existentes. O documento também defende a redução da tributação sobre o consumo e a produção, além de medidas para desonerar investimentos e exportações.

Em declarações anteriores, integrantes da campanha afirmaram que a revisão poderia ocorrer nos primeiros meses de um eventual governo. O coordenador do plano, Rogério Marinho, chegou a defender uma redução do IVA, mas não apresentou quais setores perderiam benefícios ou como a mudança seria compensada.

Nesta quarta-feira (7), Flávio voltou a defender a revisão do sistema tributário e afirmou que um dos pontos centrais será definir o tamanho da alíquota do IVA. O candidato também mencionou a redução da tributação sobre a folha de pagamento.

A proposta, no entanto, ainda não apresenta um detalhamento de como a redução dos impostos seria financiada sem comprometer o equilíbrio das contas públicas ou alterar os benefícios concedidos a determinados setores.

Mudanças exigiriam alterações constitucionais

As propostas tributárias fazem parte de um conjunto maior de mudanças constitucionais defendidas pelo candidato.

Flávio afirmou que pretende utilizar PECs para promover uma reforma no Judiciário e reduzir a maioridade penal. Ele também reiterou a intenção de acabar com a reeleição para cargos do Executivo.

“Tem que haver, sim, uma reforma no Judiciário. Eu sou a favor da redução da maioridade penal há bastante tempo, tem que ser feito por PEC”, declarou.

A reforma tributária também entrou nesse debate porque parte de suas regras está prevista na Constituição. O plano de governo do candidato já apontava, desde agosto, a intenção de revisar o modelo em implantação. A conversão completa para o novo sistema está prevista para ocorrer de forma gradual até 2033.

Debate sobre a reforma ganha espaço na campanha

A proposta de revisão apresentada por Flávio ocorre em meio à discussão sobre a continuidade da reforma tributária. Em setembro, cerca de 100 especialistas, empresários, acadêmicos e ex-autoridades da área econômica assinaram uma carta defendendo a manutenção da implementação do novo sistema e alertando para os efeitos de uma eventual interrupção ou revogação das mudanças. Entre os signatários está Vanessa Canado, que atuou no governo Jair Bolsonaro na área de reforma tributária.

O principal desafio para a campanha será transformar as críticas em mudanças concretas. Reduzir a alíquota do IVA, retirar mecanismos de arrecadação automática e diminuir a carga sobre empresas exigiria definir quais benefícios seriam revistos, como ficaria a arrecadação de União, estados e municípios e de que maneira o equilíbrio das contas públicas seria preservado.

Enquanto a transição para o novo sistema avança, o debate eleitoral passa a incluir não apenas se a reforma será mantida, mas também quais partes poderão ser alteradas a partir de 2027 e como essas mudanças afetariam empresas, consumidores e a arrecadação pública.