Fux dá 10 dias para Senado informar sobre entrada de Viviane Moraes e Vorcaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de dez dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, forneça informações sobre registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa legislativa desde fevereiro de 2019.

Entre os nomes objeto da determinação estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A lista inclui ainda Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente; e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Após a manifestação do Senado, o Ministério Público terá mais dez dias para se pronunciar sobre o caso.

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A decisão atende a um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do partido Novo. O parlamentar questionou a recusa do Senado em fornecer os dados solicitados via Lei de Acesso à Informação. A Casa havia negado o pedido alegando proteção de dados pessoais.

O processo foi inicialmente distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de atuar no caso na segunda-feira (21), devido ao envolvimento de sua esposa. Com a redistribuição, Fux foi sorteado como novo relator na terça-feira (22), proferindo a decisão nesta quarta-feira (23).