Governo acomoda reajuste do Bolsa Família e déficit salta para R$ 80,9 bilhões

O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou nesta quinta-feira (24) o relatório de receitas e despesas do 4º bimestre. O documento traz o ajuste no Orçamento federal de 2026 para acomodar o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 17 de setembro.

O reajuste é de 15,04% e corresponde à inflação medida pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. É a primeira correção desde a retomada do programa, em 2023. Com ela, o valor mínimo pago por família sobe de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro, e o benefício médio passa de R$ 675 para R$ 777. Neste ano, a medida vai custar R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos.

Para abrir espaço no Orçamento, o governo reduziu a estimativa de gastos com Previdência Social, Benefício de Prestação Continuada (BPC), pessoal e subsídios. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o reajuste só foi liberado quando os dados mostraram que seria possível revisar para baixo as despesas obrigatórias, principalmente os benefícios do INSS. Ele afirmou que a mudança é resultado de “maior eficiência no cálculo das projeções”, e não de cortes de benefícios.

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Rombo no limite do arcabouço

Com as mudanças, a previsão de déficit primário para 2026 subiu de R$ 52 bilhões (0,38% do PIB) para R$ 80,9 bilhões (0,59% do PIB). Mesmo assim, as contas seguem no limite permitido pelo arcabouço fiscal, porque a lei autoriza retirar do cálculo da meta algumas despesas, como os precatórios. A meta oficial para o ano é de superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões.

O relatório também reduziu o total de recursos congelados nos ministérios de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões, o que abre uma folga de R$ 1,9 bilhão. O resultado vem de dois movimentos em direções opostas:

• Desbloqueio de R$ 15,5 bilhões ligados ao teto de gastos. Com isso, esse bloqueio caiu de R$ 17,9 bilhões para R$ 2,4 bilhões.
• Contingenciamento de R$ 13,6 bilhões para garantir o cumprimento da meta fiscal.

Dinheiro fica na reserva

Moretti avisou que o R$ 1,9 bilhão liberado no papel não chegará de imediato aos ministérios. Segundo ele, é prudente manter uma margem para atender a demandas que surgirem até o próximo relatório bimestral, e os valores só serão repassados se houver necessidade. A distribuição dos recursos deve ser definida em decreto na próxima quarta-feira (30).

Entre os fatores que ajudaram a abrir essa folga, o Planejamento cita cerca de R$ 50 bilhões em receitas extras com a alta do petróleo, puxada pela guerra no Oriente Médio. Esse valor não inclui Imposto de Renda e CSLL. Em sentido contrário, o governo revisou para baixo outras receitas, como a arrecadação com a tributação de dividendos, que caiu de R$ 29 bilhões para R$ 10 bilhões.