Itália marca nova audiência sobre extradição de Carla Zambelli ao Brasil

A Justiça italiana marcou para 27 de outubro uma nova audiência para reavaliar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil. Ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armado pelas ruas de São Paulo.

A audiência estava prevista para 29 de setembro, mas foi adiada devido a uma greve de advogados penalistas na Itália. A nova sessão está marcada para as 11h30, no horário de Roma.

Em julho deste ano, a Corte de Cassação italiana anulou a decisão anterior que havia autorizado a extradição e determinou que o caso fosse julgado novamente pela instância inferior. Com isso, o processo voltou à fase de análise do pedido.

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A defesa havia questionado as condições de saúde de Zambelli e as condições carcerárias no Brasil, além de apontar supostas falhas processuais. A nova análise deverá considerar os argumentos apresentados pelas partes.

Condenação por perseguição armada

Zambelli foi condenada pelo STF a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando ela perseguiu, com uma arma em punho, o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.

O processo de extradição não tem como objetivo reavaliar a condenação imposta pela Justiça brasileira. Cabe às autoridades italianas analisar os requisitos legais para decidir sobre a entrega da ex-deputada ao Brasil.

Outra extradição foi negada

Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou o pedido de extradição de Zambelli relacionado à condenação a dez anos de prisão pelo caso da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da inserção de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Na decisão, os magistrados italianos apontaram dúvidas sobre a imparcialidade do processo brasileiro, considerando que Moraes foi apontado como prejudicado por um dos crimes atribuídos à ex-deputada e participou do julgamento.

Defesa prepara novas medidas

A defesa de Carla Zambelli anunciou que pretende contestar as duas condenações impostas pelo STF. O advogado brasileiro Eduardo Maurício, que atua em conjunto com o italiano Pieremilio Sammarco, informou que a estratégia inclui revisões criminais para tentar anular as decisões.

Os advogados também pretendem adotar medidas para impedir a extradição relacionada à condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.

A defesa sustenta que as condenações foram marcadas por perseguição política e falta de imparcialidade. Essas alegações são contestadas no âmbito dos processos judiciais brasileiros.