Justiça libera Stake a operar até 25 de outubro após proibição das bets

A Justiça Federal de São Paulo autorizou temporariamente a Stake Brazil a manter suas atividades no Brasil até 25 de outubro, apesar da Medida Provisória 1.394/2026, que determinou o fim das operações de apostas de quota fixa no país. A liminar foi concedida nesta quinta-feira (8) pela 9ª Vara Cível Federal de São Paulo.

A decisão é parcial. A empresa havia pedido para continuar funcionando até 31 de dezembro de 2029, data prevista em sua autorização original, mas a Justiça rejeitou esse pedido. A medida apenas preserva, provisoriamente, a autorização da Stake até 25 de outubro e impede, nesse intervalo, o bloqueio ou redirecionamento do domínio stake.bet.br com base exclusivamente na antecipação do fim da autorização.

A juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos considerou que a transição determinada pelo governo precisa levar em conta o período em que as empresas foram autorizadas, regulamentadas e fiscalizadas pelo próprio Estado. Segundo a decisão, a mudança não poderia produzir, de forma imediata, todos os efeitos sobre uma empresa que recebeu autorização formal e realizou investimentos para cumprir as exigências do mercado regulado.

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Stake cita R$ 128 milhões em investimentos

No processo, a Stake Brazil afirmou ter desembolsado R$ 30 milhões em outorga ao governo federal e integralizado R$ 87,8 milhões em capital social. A empresa declarou ainda investimentos e despesas de aproximadamente R$ 128,2 milhões relacionados à operação no país.

Entre os gastos mencionados estão tecnologia, sistemas de pagamento, fornecedores de jogos, conformidade regulatória, marketing, patrocínios, pessoal, serviços jurídicos e contábeis e estrutura operacional.

A companhia informou ter 41 funcionários e ter criado áreas voltadas a atendimento, integridade, prevenção à lavagem de dinheiro, jogo responsável, pagamentos, tecnologia, finanças e marketing. Também alegou ter adaptado seus sistemas e procedimentos às regras brasileiras antes da mudança determinada pela MP.

MP determinou retirada das plataformas

A MP 1.394 foi publicada em 25 de setembro e proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa em todo o território nacional. O cronograma estabelecido pelo governo determinou que os sites e aplicativos ficassem indisponíveis a partir de 6 de outubro.

A autorização da Stake, porém, estava entre aquelas concedidas anteriormente pelo Ministério da Fazenda. A empresa aparece na relação oficial de operadores autorizados com a Portaria SPA/MF nº 263, de fevereiro de 2025.

A liminar não suspende a MP nem representa uma autorização definitiva para a empresa continuar no mercado. O efeito da decisão está limitado à situação da Stake e, por enquanto, até 25 de outubro. O caso ocorre em meio a outras disputas judiciais contra a medida do governo, que ainda poderão alterar o cenário regulatório das apostas no país.