Kassio Nunes Marques relatará revisão criminal de Bolsonaro no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova revisão criminal para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. O pedido foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que já é relator de outra revisão apresentada anteriormente pela defesa.

Na nova petição, protocolada em 25 de setembro, os advogados pedem, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos da condenação e do cumprimento da pena enquanto o pedido de revisão é analisado. No mérito, a defesa solicita a anulação de decisões que, segundo os advogados, deram origem às investigações relacionadas ao chamado inquérito das fake news e pede que provas e depoimentos sejam considerados inválidos caso tenham sido obtidos a partir desses atos.

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A defesa também requer a reabertura da fase de instrução para permitir uma nova análise do material probatório, com prazo considerado adequado e sem utilização das provas que os advogados classificam como ilícitas.

Caso Master é usado como argumento pela defesa

Um dos principais fundamentos da petição são manifestações recentes feitas no STF durante a discussão sobre o chamado Caso Master, que envolve a análise de possíveis relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Na sessão de 15 de setembro, o plenário discutiu um pedido para investigar Moraes após a divulgação de mensagens extraídas do celular de Vorcaro. A Polícia Federal havia identificado contatos entre um número atribuído ao ministro e o ex-banqueiro. O julgamento foi iniciado pelo STF naquele dia.

A defesa de Bolsonaro afirma que declarações feitas por Moraes durante essa discussão demonstrariam uma diferença de tratamento em relação ao acesso e ao tempo necessário para análise de provas.

Segundo os advogados, a mesma garantia deveria ter sido assegurada à defesa de Bolsonaro durante a ação penal que resultou na condenação. A petição sustenta que os defensores receberam grande quantidade de arquivos pouco antes de determinadas etapas da instrução e não tiveram tempo suficiente para examinar todo o conteúdo.

Defesa questiona origem das investigações

Outro argumento apresentado pelos advogados diz respeito à forma como Bolsonaro foi incluído nas investigações quando ainda ocupava a Presidência da República.

A defesa sustenta que atos relacionados à abertura do procedimento não teriam sido submetidos ao plenário do STF e relaciona essa discussão ao debate ocorrido no Caso Master sobre os limites de atuação de ministros durante investigações.

Os advogados pedem, a partir desse entendimento, que sejam revistas decisões que deram origem às investigações e que eventuais provas derivadas desses atos também sejam retiradas do processo.

O STF, entretanto, já havia rejeitado anteriormente outros recursos apresentados pela defesa para tentar modificar a condenação depois do trânsito em julgado. Em janeiro de 2026, Alexandre de Moraes considerou juridicamente incabível um desses recursos.

Parecer técnico aponta supostas falhas em provas digitais

A nova revisão também apresenta um parecer técnico elaborado a pedido da defesa. O documento aponta, segundo os advogados, possíveis problemas na coleta, preservação e análise de evidências digitais utilizadas no processo.

Um dos exemplos citados envolve mensagens do aplicativo Signal extraídas de dispositivos relacionados ao tenente-coronel Mauro Cid. De acordo com o parecer apresentado pela defesa, parte desse conteúdo teria sido registrada por meio de filmagem da tela, em vez de uma extração pericial considerada adequada pelos especialistas contratados.

Os advogados também questionam a disponibilidade dos arquivos originais relacionados ao celular de Bolsonaro. Na avaliação da defesa, a ausência desse material dificultaria uma auditoria independente capaz de verificar a integridade dos dados.

A argumentação é baseada no conceito de cadeia de custódia da prova digital, que estabelece procedimentos para documentar a coleta, preservação e análise de arquivos eletrônicos e permitir a verificação de sua integridade.

Defesa também questiona tempo para análise dos arquivos

A petição afirma ainda que os advogados tiveram acesso a determinados materiais apenas poucos dias antes de depoimentos de testemunhas.

Segundo reportagem da TMC, a defesa relata que os primeiros links com arquivos apreendidos começaram a ser disponibilizados em 14 e 15 de maio de 2025, enquanto as audiências de testemunhas estavam previstas para começar em 19 de maio. O documento também menciona materiais relacionados ao general Mário Fernandes que, segundo os advogados, só teriam sido disponibilizados posteriormente.

A partir dessa cronologia, os advogados argumentam que houve prejuízo ao exercício da ampla defesa, já que o volume de informações exigiria mais tempo para análise técnica.

O STF, por outro lado, registrou durante o julgamento da AP 2668 que as defesas tiveram acesso às provas e que foram observadas as garantias processuais. A Primeira Turma condenou Bolsonaro e os demais integrantes do Núcleo 1 em setembro de 2025, fixando para o ex-presidente a pena de 27 anos e três meses.

Pedido será analisado por Nunes Marques

A distribuição para Nunes Marques ocorreu por prevenção, já que o ministro é responsável por uma primeira revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro em 2026. O novo pedido agora aguarda análise do relator.

A revisão criminal é um instrumento previsto no Código de Processo Penal para situações específicas, como decisões contrárias ao texto da lei penal ou às evidências dos autos, condenações baseadas em provas comprovadamente falsas ou descoberta posterior de novas provas de inocência ou de circunstâncias que possam alterar a pena.

Até o momento, a apresentação da nova revisão não altera a condenação nem suspende automaticamente seu cumprimento. Qualquer mudança dependerá de decisão judicial no processo.