Lula assina MP que proíbe bets no Brasil; novos depósitos já estão bloqueados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe o funcionamento das casas de apostas online no Brasil. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os cassinos virtuais, incluindo jogos como o chamado “Tigrinho”.

A medida começa a produzir efeitos imediatamente. Com a publicação da MP, as empresas ficam impedidas de receber novos depósitos e os usuários não podem realizar novas apostas.

Ao mesmo tempo, o governo estabeleceu um período de transição para permitir que os apostadores retirem o dinheiro que ainda possuem nas plataformas.

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Apostadores terão até 5 de outubro para retirar dinheiro

Quem possui saldo em uma casa de apostas poderá solicitar a retirada dos valores até as 23h59 do dia 5 de outubro.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das empresas deverão ser bloqueados no Brasil. O governo também estabeleceu procedimentos para a restituição de recursos que eventualmente permanecerem nas contas depois do encerramento desse prazo.

Na prática, portanto, a proibição já entrou em vigor nesta sexta-feira, mas existe uma janela para que os clientes recuperem os valores depositados anteriormente.

Proibição inclui apostas esportivas e cassinos online

A decisão adotada pelo governo é mais ampla do que algumas alternativas discutidas nas últimas semanas.

Uma das possibilidades avaliadas era manter as apostas esportivas e proibir somente os jogos de cassino pela internet.

O texto assinado por Lula, porém, encerra a operação das duas modalidades: tanto as apostas vinculadas a eventos esportivos quanto os jogos de cassino online.

Com isso, empresas nacionais ou estrangeiras deixam de poder oferecer legalmente esses serviços ao público brasileiro nos termos estabelecidos pela MP.

Mercado havia sido regulamentado em 2023

A decisão representa uma mudança significativa na política adotada pelo próprio governo nos últimos anos.

As apostas de quota fixa haviam sido autorizadas originalmente em 2018, durante o governo Michel Temer. Em 2023, já no governo Lula, foi aprovada a legislação que regulamentou o setor e estabeleceu regras para empresas interessadas em operar legalmente no Brasil.

O mercado regulado começou efetivamente a funcionar em janeiro de 2025.

As empresas autorizadas precisaram cumprir uma série de exigências e pagar R$ 30 milhões de outorga, válida por cinco anos e permitindo a exploração de até três marcas.

Com a proibição, empresas que pagaram pelas autorizações já discutem a possibilidade de buscar judicialmente a devolução desses valores. Segundo o UOL, o setor estima em aproximadamente R$ 2,5 bilhões o montante pago ao governo em outorgas que poderá ser reivindicado.

Governo cita endividamento e saúde pública

Lula vinha defendendo publicamente o fim das apostas online e relacionando a expansão do setor ao endividamento das famílias e aos casos de dependência em jogos.

Nesta sexta-feira, antes da assinatura da MP, o presidente voltou a afirmar que considera as apostas eletrônicas um problema que afeta financeiramente famílias brasileiras.

O governo também cita impactos econômicos provocados pelo crescimento do setor.

Dados divulgados pelo UOL apontam que o mercado movimentou cerca de R$ 410,85 bilhões no primeiro semestre de 2026, considerando o volume financeiro das operações, e gerou R$ 8,75 bilhões em arrecadação federal até julho.

Esses números não representam lucro das empresas, mas ajudam a dimensionar o tamanho alcançado pelo mercado brasileiro de apostas.

Governo também quer endurecer punições

Além da medida provisória que proíbe as bets, o governo prepara mudanças na legislação para aumentar as punições contra quem continuar explorando ilegalmente apostas online.

A proposta prevê pena de até seis anos de prisão para responsáveis pela exploração ilegal dessas atividades.

O governo também pretende estabelecer punições para a publicidade de plataformas ilegais, o que poderá atingir influenciadores e outros responsáveis pela divulgação desse tipo de serviço.

Essas punições, porém, não entraram automaticamente em vigor com a MP. As alterações de natureza penal serão apresentadas por meio de projeto de lei e dependerão da aprovação do Congresso Nacional.

Futebol deve perder importante fonte de patrocínio

A proibição também terá impacto direto no futebol brasileiro.

Nos últimos anos, casas de apostas passaram a ocupar espaço relevante entre os patrocinadores de clubes, campeonatos e transmissões esportivas.

Entidades e clubes já haviam se manifestado contra uma eventual proibição, argumentando que a retirada das empresas provocaria perdas significativas de receita.

O governo discute alternativas para reduzir o impacto financeiro sobre os clubes, incluindo mecanismos de financiamento e renegociação de dívidas. As propostas, no entanto, são separadas da MP que encerra as apostas online e ainda dependem de definição.

Empresas podem recorrer à Justiça

A decisão também deve provocar uma disputa jurídica entre o governo e empresas do setor.

Operadoras que pagaram pela autorização para atuar no mercado regulamentado avaliam buscar ressarcimento das outorgas após o encerramento antecipado das atividades.

Além disso, a medida provisória precisa passar pelo Congresso Nacional para continuar valendo de forma permanente.

Enquanto isso, os efeitos da decisão já começaram: novos depósitos e apostas estão proibidos, os clientes têm até 5 de outubro para solicitar a retirada dos valores e, a partir de 6 de outubro, as plataformas deverão deixar de operar no país.