Moraes autoriza regime semiaberto para Débora do Batom, ré do 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (6) a progressão de regime para semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. A cabeleireira foi condenada por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Débora ficou nacionalmente conhecida após pichar com batom vermelho a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF, durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.

A decisão atende à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu o cumprimento dos requisitos legais para a progressão. Como Débora já cumpre prisão domiciliar desde março de 2025, a mudança não altera significativamente sua rotina diária, mas reduz o tempo restante de pena e antecipa o fim da execução penal.

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Remição de pena

A redução da pena considerada na decisão resulta principalmente de trabalho, leitura e estudos realizados durante o cumprimento da sentença, totalizando 212 dias de remição.

Segundo a decisão, Débora trabalhou 326 dias na penitenciária, o que resultou em 108 dias de desconto na pena. A leitura e avaliação aprovada de uma obra literária garantiu mais quatro dias de remição.

O maior período de desconto veio de sua aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023, que somou 100 dias de redução de pena.

Condenação

Débora Rodrigues dos Santos foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão por cinco crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023: abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses), golpe de Estado (5 anos), dano qualificado (1 ano e 6 meses), deterioração do patrimônio tombado (1 ano e 6 meses) e associação criminosa armada (1 ano e 6 meses).

A cabeleireira responde como ré no Supremo por crimes que incluem associação criminosa armada e tentativa de golpe de Estado.