STF
Moraes determina entrega de passaporte de Flávio Bolsonaro e proíbe saída do país
Decisão atinge o senador derrotado nas eleições e foi proferida em processo que investiga lavagem de dinheiro envolvendo empresas de apostas e o advogado Willer Tomaz
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a apreensão dos passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e proibiu que ele deixe o território nacional. A medida foi proferida na noite de domingo (25) no âmbito de uma investigação sobre lavagem de dinheiro que envolve o parlamentar e o advogado Willer Tomaz.
A decisão estabelece três restrições principais: a proibição de contato entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz; o cancelamento de todos os passaportes brasileiros do senador, incluindo o diplomático; e a entrega, no prazo de 24 horas, de eventuais passaportes de outras nacionalidades que ele possua.
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (26), Flávio Bolsonaro afirmou que foi intimado pela Polícia Federal a entregar os documentos quando saía da casa do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador contestou a medida e disse que a decisão de Moraes teria se baseado em declaração de seu irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que sugeriu em entrevista na sexta-feira (23) que Flávio deixasse o Brasil caso fosse derrotado na eleição.
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Investigação sobre lavagem de dinheiro
A apuração teve início na primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Sul e investiga crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e a utilização de casas de apostas em um suposto esquema. A Polícia Federal gaúcha quebrou o sigilo telemático de Willer Tomaz e localizou e-mails indicando que Flávio Bolsonaro foi cadastrado como “usuário master” de uma conta bancária da empresa Alcazar Holdings, de propriedade de Tomaz.
Em relatório, a PF afirmou que, na documentação relativa à abertura da conta, Flávio Bolsonaro aparecia com perfil de usuário master, condição que lhe conferia nível elevado de acesso e gerenciamento da conta. Posteriormente, em e-mail de 22 de maio de 2025, foi solicitada por Tomaz a exclusão do acesso do senador, indicando que ele permanecia vinculado à conta até aquela data.
A investigação identificou ainda diversos elementos que evidenciam uma relação de proximidade entre Willer e Flávio Bolsonaro, incluindo referências a festas, encontros e reuniões envolvendo ambos, além de documentos de natureza pessoal do senador encontrados no iCloud do advogado.
A PF apurou também que viagens de Flávio Bolsonaro foram custeadas por uma das empresas de Tomaz, a Cathedral. Essa empresa dividia com a Alcazar o mesmo endereço na Ilha da Madeira, Portugal, em uma jurisdição considerada paraíso fiscal. A Cathedral é dona da Best Bet e da Rede Loto, a primeira casa de apostas habilitada a atuar no Rio de Janeiro em 2023, segundo a polícia.
Jatinho e outras apurações
A empresa Alcazar Holdings é dona de uma das três cotas do jatinho utilizado por Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz em viagem de Fort Lauderdale, na Flórida, para o Brasil, em janeiro de 2025. O avião Legacy 650, prefixo PP-NLR, tinha três proprietários na época do voo: Tomaz, por meio da Alcazar Holdings; Laerte Cosentino, dono da Totvs; e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, por meio da empresa Prime You, que também administrava o uso da aeronave de propriedade compartilhada.
Willer Tomaz também é investigado por ter atuado na lavagem de recursos em inquérito que mira o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e familiares. Em agosto, Tomaz foi alvo de busca e apreensão porque a PF passou a apurar possíveis movimentações financeiras e patrimoniais usadas para ocultar recursos ligados ao senador maranhense. A polícia descreveu Tomaz como uma espécie de estrutura de sustentação financeira e patrimonial a Weverton, envolvendo empresas, imóveis, aeronaves e outros operadores.
Flávio Bolsonaro possui foro especial perante o STF por ser senador. O mandato dele termina em 2027. Em 8 de outubro, o caso subiu para o Supremo e Alexandre de Moraes foi sorteado relator. O senador também é formalmente investigado pela Polícia Federal em inquérito aberto para apurar a possível prática de crimes relacionados ao financiamento da produção do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os dois investigados confirmam que são amigos, mas negam sejam sócios e qualquer irregularidade.
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