Projeto quer tornar ex-ministros do STF inelegíveis por oito anos

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou um projeto de lei complementar para estabelecer quarentena eleitoral de oito anos para ministros do Supremo Tribunal Federal após deixarem a Corte. A proposta foi protocolada na quinta-feira (15/10).

O texto altera a Lei das Inelegibilidades e estabelece a restrição em casos de aposentadoria voluntária ou compulsória, exoneração ou perda do cargo. A regra também valeria retroativamente para quem já deixou o STF, desde que o período de oito anos ainda não tenha se esgotado.

Na justificativa do projeto, o parlamentar defende que a medida busca evitar que a influência acumulada no exercício do cargo seja utilizada em futuras candidaturas. Ele argumenta que ministros do Supremo julgam processos que envolvem parlamentares e também integram o Tribunal Superior Eleitoral, órgão responsável por decisões sobre registros de candidaturas e disputas eleitorais.

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O senador sustenta que a possibilidade de disputar eleições logo após deixar o Supremo pode gerar conflitos de interesse. Segundo ele, a proposta tem caráter preventivo e não pressupõe a prática de irregularidades por parte dos ministros.

O projeto prevê que a nova regra entre em vigor na data da publicação da lei, mas não se aplique a eleições realizadas até um ano depois da vigência.