Proposta de Gilmar Mendes veta delegados da PF em gabinetes do STF

O ministro Gilmar Mendes protocolou uma proposta de alteração no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal que proíbe policiais e militares de atuarem como assessores nos gabinetes da Corte. A mudança afetaria diretamente as equipes dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que contam com delegados da Polícia Federal em suas estruturas.

A proposta foi formalizada em 5 de setembro, durante o auge da crise institucional envolvendo os dois ministros e a direção da PF. Inicialmente, Gilmar discutia restringir apenas a presença de delegados federais, mas o texto apresentado expandiu o veto para militares das Forças Armadas e integrantes de todas as carreiras policiais previstas na Constituição.

De acordo com o documento, esses profissionais ficariam impedidos de ocupar cargos em comissão ou funções comissionadas nos gabinetes, mesmo quando licenciados ou cedidos por seus órgãos de origem. A única exceção prevista seria para atividades de segurança, mas ainda assim estariam proibidos de participar da instrução de inquéritos, processos ou exercer assessoramento jurídico.

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Contexto da crise

A proposta surge em meio ao agravamento das tensões internas no STF e com a Polícia Federal, após a divulgação de informações das investigações sobre o Banco Master. O conflito ganhou força no início de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que revelou mensagens e dados sobre a relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Em resposta, Moraes utilizou relatórios de inteligência da própria corporação para apontar possíveis irregularidades atribuídas a Mendonça na condução dos casos Banco Master e das fraudes nos descontos de aposentados do INSS.

Durante a sessão de 15 de setembro, que analisou o relatório da PF sobre as mensagens envolvendo Moraes, Gilmar voltou a criticar a presença de delegados nos gabinetes. Naquela sessão, marcada por embates entre os ministros, Mendonça e Luiz Fux alegaram a existência de uma chamada “PF paralela” voltada ao monitoramento de integrantes da Corte. Moraes rejeitou a alegação, classificando-a como “patética”.

Posições divergentes

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, manifestou apoio à proposta de Gilmar. Segundo ele, a proibição pode afastar dúvidas sobre a possibilidade de delegados cedidos aos gabinetes atuarem como investigadores e reduzir suspeitas de atuação política.

A cúpula da PF também criticou o rótulo de “PF paralela”, sustentando que a corporação apenas cumpre ordens judiciais.

Em julho, o Ministério da Justiça havia determinado o retorno de 52 servidores da PF cedidos a outros órgãos, mas preservou aqueles que trabalhavam como assessores de ministros do Supremo.

Sobre o gabinete de Fux, que chegou a aparecer em levantamentos como tendo um delegado federal, o próprio STF emitiu nota em 3 de setembro esclarecendo que houve “inconsistência técnica no sistema de cadastro de pessoal” e que o único delegado cujo nome apareceu vinculado não chegou a tomar posse.

Tramitação e efeitos

Caso aprovada, a mudança também alcançará servidores que já atuam na Corte. O texto determina que o presidente do STF providencie o retorno imediato aos órgãos de origem daqueles que estiverem em situação incompatível com a nova regra.

Antes de entrar em vigor, a proposta precisa passar pela Comissão do Regimento do Supremo e, posteriormente, ser discutida pelos ministros em sessão administrativa.

O presidente do STF, Edson Fachin, já havia intervindo na crise em 9 de setembro, suspendendo decisões conflitantes de Mendonça e Dino sobre o afastamento e reintegração da cúpula da PF. Fachin também retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e determinou que investigações envolvendo integrantes do Supremo sejam previamente remetidas à Presidência da Corte.