STF envia ao STJ investigação sobre suposto “gabinete do ódio” de Raquel Lyra

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o inquérito que investiga um suposto “gabinete do ódio” no governo de Pernambuco. A decisão foi expedida na sexta-feira (2/10) e acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fachin determinou a remessa integral do processo, incluindo apensos, mídias e procedimentos cautelares. O caso tramita em sigilo.

Entre os investigados está a governadora de Pernambuco e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), que possui foro privilegiado no STJ. Também é alvo da apuração da Polícia Federal Amisadai Andrade da Silva, que atuava na Secretaria de Turismo de Pernambuco e foi demitido após reportagem da TV Record apontar que uma rede com 300 canais on-line ligada a ele atuaria com notícias falsas contra adversários da governadora, incluindo João Campos (PSB).

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Origem da investigação

O inquérito foi aberto após deputados estaduais apresentarem notícia de fato à Polícia Federal. A denúncia relata a existência de uma rede digital estruturada supostamente voltada à disseminação coordenada de notícias falsas e ataques contra autoridades públicas e o STF, com possível financiamento por meio de recursos públicos do estado.

Segundo a PF, o modo de operação seria semelhante ao das milícias digitais investigadas no Inquérito das Fake News. A corporação identificou que uploads de mídia atribuídos ao perfil oficial da governadora e a dois perfis apontados como integrantes da rede de desinformação foram realizados a partir de um mesmo endereço IP titularizado por autarquia estadual de tecnologia da informação.

Irregularidades em contrato de publicidade

Na decisão, Fachin destacou que as suspeitas decorrem de irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado em contrato de publicidade da Secretaria de Comunicação do Governo de Pernambuco, incluindo prorrogação ilegal, acréscimo de valor e falta de transparência.

O ministro afirmou que as diligências realizadas não confirmaram a hipótese de ameaças a integrantes do Supremo, circunstância que justificaria a competência da Corte. No entanto, as investigações apontam a utilização da rede no contexto das disputas eleitorais regionais e de articulações “voltadas ao controle político” de Pernambuco.

“Considerando que os fatos podem envolver desvio de recursos com possível finalidade eleitoral, registro que a competência do Superior Tribunal de Justiça para o processamento dos crimes comuns também alcança os crimes eleitorais e aqueles que lhes sejam conexos”, declarou Fachin na decisão.