Zanin dá prazo de cinco dias para TSE explicar anulação de votos de Garotinho

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresente esclarecimentos, em cinco dias, sobre a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para o governo do Rio de Janeiro. A decisão, tomada na sexta-feira (16), integra uma ação apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD), legenda do prefeito Eduardo Paes.

A controvérsia envolve o cálculo utilizado para definir se a eleição majoritária deveria ser decidida em primeiro ou segundo turno. O TSE anulou 274.411 votos conquistados por Garotinho, que concorreu com a situação eleitoral sub judice — ou seja, com candidatura ainda pendente de decisão definitiva. Após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Douglas Ruas (PL) ultrapassou 50% dos votos válidos e foi declarado eleito no primeiro turno.

Na ação, o PSD defende que votos de candidatos com situação sub judice devem integrar a base de cálculo para determinar a necessidade de segundo turno, ainda que sejam posteriormente anulados. Segundo a sigla, a anulação pode produzir efeitos sobre o candidato e o partido, mas não deveria alterar o cálculo que define se há ou não nova votação. A legenda também argumenta que esses votos não podem ser equiparados aos votos nulos registrados pelo eleitor.

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O partido solicitou decisão liminar para suspender o resultado do julgamento do TSE e garantir a realização de segundo turno para o governo fluminense, marcado para o próximo domingo, 25 de outubro. Após determinar que o TSE preste informações, Zanin encaminhou o processo para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).