CNJ determina operação contra desembargador do TRF-1 citado na “Turma do KN”

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quinta-feira (24) uma operação no gabinete do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. A ação contou com apoio da Polícia Federal e foi autorizada pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves.

A medida faz parte de uma investigação sobre a atuação do magistrado em processos relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro e suas possíveis conexões com pessoas ligadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Durante a operação, foram recolhidos documentos e informações armazenadas nos equipamentos utilizados pelo desembargador. Como se trata de um magistrado, o computador de trabalho não foi levado, mas o conteúdo do disco rígido foi copiado para análise.

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Newton Ramos não foi afastado do cargo e continua com acesso aos sistemas do tribunal. O procedimento conduzido pela Corregedoria do CNJ é tratado como uma ação de fiscalização e auditoria sobre a atuação do desembargador.

Relação com o caso Banco Master

O nome de Newton Ramos passou a aparecer nas investigações após a Polícia Federal analisar mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro. Nos diálogos, o desembargador e sua esposa, a advogada Camilla Ramos, são mencionados como integrantes da chamada “Turma do KN”.

Segundo as investigações, a sigla seria uma referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal. Newton Ramos já havia trabalhado como juiz auxiliar de Nunes Marques quando o atual ministro do STF ocupava a vice-presidência do tribunal de segunda instância.

As mensagens analisadas pela PF também indicam contatos entre Newton e pessoas ligadas a Vorcaro. Entre os diálogos divulgados está uma solicitação atribuída ao desembargador sobre uma hospedagem para Nunes Marques em um hotel no Rio de Janeiro.

O ministro do STF, por sua vez, negou ter mantido contato direto com Vorcaro ou autorizado terceiros a falar em seu nome. Nunes Marques também afirmou que não atuou em favor do Banco Master.

Contrato de R$ 427 milhões entra no radar

Outro elemento analisado pelas autoridades é um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia do qual Camilla Ramos é sócia. O documento, localizado pela Polícia Federal no celular de Vorcaro, prevê honorários que podem chegar a R$ 427 milhões em caso de êxito.

O acordo estaria relacionado a 12 processos envolvendo precatórios do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), com valores estimados em aproximadamente R$ 8,5 bilhões. O percentual previsto no contrato seria de 5% sobre os valores envolvidos nas ações.

A relação entre o contrato e a atuação judicial de Newton Ramos passou a ser examinada pelo CNJ. Segundo reportagens sobre o caso, o desembargador havia participado anteriormente de julgamentos relacionados a processos do setor sucroalcooleiro.

Na quarta-feira (23), a Corregedoria Nacional de Justiça também determinou o cancelamento de 16 precatórios ligados ao caso, que somavam cerca de R$ 4,7 bilhões, com determinação para que os valores fossem devolvidos à Conta Única do Tesouro.

A investigação sobre Newton Ramos ainda está em andamento. A realização da operação e a coleta de documentos fazem parte da apuração conduzida pelo CNJ e não representam, por si só, uma conclusão sobre eventual responsabilidade do desembargador.

Até o momento, o magistrado não foi afastado de suas funções.