MPT processa prefeitura do Rio por assédio eleitoral contra servidores

O Ministério Público do Trabalho no Rio (MPT-RJ) foi à Justiça contra o município do Rio de Janeiro. O órgão quer impedir que servidores, terceirizados e outros profissionais sejam pressionados a fazer campanha. A ação civil pública tramita no TRT da 1ª Região e mira a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). A prefeitura diz que foi intimada e vai analisar o processo.

Trabalhadores relataram ao MPT pressão para participar de reuniões e atos de campanha das eleições de 2026, inclusive no horário de trabalho. Também apontam cobranças por grupos de mensagens e risco de demissão para quem recusasse, no caso dos terceirizados. As unidades citadas são Conselhos Tutelares, CRAS e CREAS.

As denúncias incluem ainda desvio de função, uso de dados de pessoas atendidas para enviar mensagens políticas, visitas domiciliares usadas para divulgar candidatos e programas sociais oferecidos em troca de apoio. São relatos. Nenhum deles foi comprovado até agora.

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A SMAS foi comandada por Martha Rocha (PDT) até março, quando ela deixou o cargo e reassumiu o mandato de deputada estadual na Alerj. Na eleição de domingo (4), ela disputou uma vaga na Câmara dos Deputados, teve 35.628 votos e ficou como suplente. O nome dela aparece em várias denúncias, mas os depoimentos não comprovam, por si só, responsabilidade pessoal.

Em nota, Martha Rocha disse desconhecer os fatos, afirmou que deixou a secretaria no início do ano e repudiou qualquer assédio ou coação. Ela defendeu a apuração.

Segundo o g1, que teve acesso às mensagens, um grupo chamado “Organização Niterói” reunia 29 pessoas, entre integrantes da campanha de Martha Rocha e funcionários de órgãos da SMAS. Pelo menos dez tinham vínculo com Conselhos Tutelares. O administrador, identificado como “Serafim Martha Rocha”, é apontado como coordenador da campanha. Ele escreveu que incluiu no grupo “assistentes administrativos que estão no projeto eleitoral com a gente”.

O grupo convocava para panfletagem e “movimentação político-eleitoral” em Niterói na sexta-feira, 18 de setembro, das 10h às 12h e das 17h às 19h. Segundo a mensagem, uma van de 12 lugares sairia do Méier. Não foi possível confirmar se os participantes estavam de folga nesses horários.

O Ministério Público do Rio também apura o caso. A 1ª Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da capital investiga a alta rotatividade de funcionários e possíveis interferências administrativas. Ela também fiscaliza o termo de colaboração com o Instituto Dom Pixote. Uma das suspeitas é que houve substituições depois de recusas de participar de campanhas.

A SMAS afirma ter adotado as providências pedidas pelo MPT, com orientações nas unidades e comunicados a gestores e servidores. Segundo a pasta, trabalhadores podem fazer campanha fora do expediente, sem usar bens, recursos ou símbolos públicos.