Tribunal Superior Eleitoral suspende campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná

O Tribunal Superior Eleitoral determinou a suspensão imediata dos atos de campanha de Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Novo no Paraná. A decisão liminar foi proferida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e atende a recurso apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança.

A medida cautelar impede que Dallagnol receba ou utilize recursos dos fundos Eleitoral e Partidário, vete sua participação em propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, e proíba a prática de outros atos de campanha, incluindo a presença em debates.

O recurso foi apresentado contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que havia autorizado o registro da candidatura de Dallagnol por 4 votos a 3 no dia 9 de abril.

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Fraude à Lei da Ficha Limpa

O fundamento central da decisão do TSE remete a julgamento de 2023, quando a Corte concluiu por unanimidade que o ex-procurador da República cometeu fraude à lei ao pedir exoneração do Ministério Público Federal em novembro de 2021.

Segundo o entendimento do tribunal, o pedido de exoneração teve como objetivo evitar que 15 procedimentos administrativos em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público se transformassem em Processos Administrativos Disciplinares, que poderiam resultar em demissão ou aposentadoria compulsória — situações que gerariam inelegibilidade.

O ministro Floriano de Azevedo Marques destacou em sua decisão que o arquivamento dos procedimentos no CNMP ocorreu porque Dallagnol deixou de ser membro do Ministério Público, e não por absolvição. “Ao tempo da exoneração, todos esses procedimentos estavam em processamento, sem nenhum elemento indicativo de que seria proferida decisão absolutória ou favorável ao candidato”, afirmou.

O magistrado questionou ainda se o TRE-PR teria competência para afastar os efeitos de uma decisão já tomada pelo TSE sobre os mesmos fatos, envolvendo a mesma pessoa e o mesmo conjunto normativo.

Riscos ao processo eleitoral

A decisão aponta que a manutenção da campanha durante a análise da elegibilidade poderia comprometer o processo eleitoral no Paraná, estado com aproximadamente 8,4 milhões de eleitores. Entre os riscos mencionados estão o uso de recursos públicos, a influência sobre o eleitorado e a eventual necessidade de realização de nova eleição caso a candidatura seja posteriormente considerada inviável.

O ministro Floriano de Azevedo Marques solicitou à presidência do TSE que agende o julgamento do caso no plenário virtual ou presencial nos próximos dias. A análise pelos sete ministros que integram a Corte referendará ou derrubará a liminar.

Histórico político

Dallagnol foi eleito deputado federal em 2022 pelo Paraná. O TRE havia aprovado seu registro de candidatura, mas houve recurso ao TSE. Como não havia decisão definitiva à época, ele participou da eleição, elegeu-se e assumiu o mandato.

Em 2023, o TSE cassou o registro de candidatura, decisão posteriormente confirmada pela Câmara dos Deputados, resultando na perda do mandato parlamentar. Agora, o ex-procurador tenta novamente retornar ao cenário político-eleitoral, dessa vez como candidato ao Senado.