MPF pede suspensão de licença da Petrobras na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal apresentou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região um pedido de suspensão imediata da licença de perfuração de petróleo concedida à Petrobras para o bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, localizado na Margem Equatorial.

No recurso protocolado em 17 de abril, o MPF sustenta que 17 municípios paraenses estão dentro da área de influência do projeto. Segundo o órgão, embarcações que saem do porto de Belém cruzam rotas tradicionais de alta sensibilidade ambiental, onde famílias indígenas, quilombolas e pescadores artesanais relatam prejuízos como redes destruídas, peixes afugentados e risco de acidentes.

O Ministério Público pede que as atividades sejam interrompidas até que seja realizada consulta prévia a todas as comunidades tradicionais da costa paraense, além da elaboração de estudos pesqueiros, apresentação de plano de compensação e redelimitação da área de influência do empreendimento.

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Em nota divulgada nesta quinta-feira (24), a Petrobras negou a existência de impactos socioambientais diretos sobre comunidades ou terras indígenas decorrentes da atividade no bloco. A estatal esclareceu que as operações na Margem Equatorial estão em fase de pesquisa exploratória e que os estudos realizados não identificaram tais impactos.

A companhia afirmou ainda que, embora considere que a consulta prévia não seja aplicável a esse licenciamento específico, realizou amplo processo de comunicação e diálogo com a sociedade e as comunidades da região antes do início da perfuração, totalizando mais de 80 reuniões e audiências públicas em 22 municípios do Amapá e do Pará.

A Petrobras anunciou em 14 de agosto a descoberta de petróleo de boa qualidade no poço de Morpho, situado a cerca de 175 km da costa amapaense, em lâmina d’água de 2.886 metros. No dia 3 de abril, o Ibama atendeu pedido da empresa e retificou a licença de perfuração, incluindo autorização para perfurar mais três poços: Manga, Crotalus e extensão de Morpho.

Sobre o uso do aeroporto de Oiapoque, no Pará, a estatal esclareceu que a estrutura opera há décadas e está sendo utilizada dentro de sua capacidade licenciada. A empresa informou que, a partir de 2023, realizou reuniões com o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque para revisar rotas e ampliar a altitude das aeronaves.

O MPF também solicitou que o caso permaneça sob competência da Justiça Federal do Pará, argumentando que a definição deve considerar o local onde os danos ocorrem, já que a logística de navios, resíduos e suporte opera a partir desse estado. A Justiça Federal no Pará havia transferido o processo ao Amapá para evitar decisões conflitantes.

A Petrobras reforçou que cumpre rigorosamente a legislação e as exigências dos órgãos competentes no processo de licenciamento ambiental, reafirmando seu compromisso com a segurança, a proteção socioambiental e o diálogo com as comunidades.