Defesa de Daniel Vorcaro pede ao STF revogação da prisão preventiva

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro apresentou nesta sexta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja revogada a prisão preventiva decretada contra ele no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master.

A solicitação foi encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que recebeu os procedimentos relacionados ao caso em meio às discussões internas do tribunal sobre relatoria, competência e validade de atos praticados durante as investigações.

Caso a libertação não seja concedida, os advogados pedem que a prisão seja substituída por medidas cautelares menos severas.

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Entre as alternativas apresentadas estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país sem autorização judicial.

Defesa questiona manutenção da prisão

Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados está relacionado ao artigo 316 do Código de Processo Penal.

A legislação determina que a necessidade de manutenção de uma prisão preventiva seja reavaliada periodicamente, em intervalos de 90 dias, por meio de decisão fundamentada.

A defesa sustenta que as circunstâncias que justificaram inicialmente a prisão de Vorcaro precisam ser novamente analisadas diante do tempo transcorrido e das mudanças ocorridas desde a decretação da medida.

Os advogados também argumentam que não surgiram fatos novos capazes de justificar a continuidade da prisão nos mesmos termos.

Vorcaro está preso preventivamente desde março deste ano.

Impasse no STF também é usado como argumento

Outro ponto apresentado pela defesa é a situação atual das investigações no Supremo.

Nesta semana, o plenário da Corte começou a discutir questões relacionadas à condução dos procedimentos envolvendo o caso Master, mas o julgamento foi interrompido depois de um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

A discussão envolve, entre outros pontos, a definição sobre relatoria e competência para conduzir determinadas frentes da investigação.

Para os advogados de Vorcaro, esse cenário produz uma situação de indefinição que não deveria resultar na manutenção da prisão por tempo indeterminado.

A defesa argumenta que, enquanto o próprio Supremo discute quem deverá conduzir os procedimentos e quais atos permanecem válidos, a situação do investigado também precisa ser reavaliada.

Fachin recebeu pedido

O pedido foi direcionado a Edson Fachin justamente porque os procedimentos relacionados ao caso Master foram enviados ao gabinete do presidente do Supremo.

A defesa entende que, diante da atual configuração do processo, caberia a Fachin analisar a necessidade de manutenção da prisão.

O ministro poderá avaliar o pedido individualmente.

Até a publicação desta reportagem, não havia decisão sobre a solicitação apresentada pelos advogados.

Defesa diz que Vorcaro está à disposição da Justiça

Os advogados também sustentam que Daniel Vorcaro sempre esteve à disposição das autoridades e que eventuais riscos relacionados à investigação poderiam ser controlados por outras medidas cautelares.

Além da tornozeleira eletrônica e da restrição para deixar o país, a Justiça pode estabelecer outras condições caso decida substituir a prisão preventiva.

A defesa afirma ainda que o cenário atual é diferente daquele existente quando a prisão foi decretada.

O Banco Master encontra-se em liquidação extrajudicial e Vorcaro não exerce mais o comando da instituição. A defesa também menciona bloqueios judiciais que atingiram bens e ativos relacionados ao ex-banqueiro.

Com isso, os advogados sustentam que teria diminuído a possibilidade de interferência nas investigações.

Prisão ocorreu durante investigação do caso Master

Daniel Vorcaro foi preso preventivamente em março, durante os desdobramentos da Operação Compliance Zero.

As investigações relacionadas ao Banco Master abrangem diferentes frentes e apuram suspeitas de irregularidades financeiras e outras possíveis condutas criminosas.

A prisão preventiva é uma medida cautelar e não representa condenação.

Para que seja mantida, a Justiça precisa considerar presentes os requisitos legais que justificam a restrição de liberdade antes de eventual julgamento definitivo.

É justamente a permanência desses requisitos que a defesa agora pede que seja novamente analisada.

Pai de Vorcaro também tenta deixar prisão

A movimentação ocorre poucos dias depois de a defesa de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro, também recorrer ao Supremo para tentar reverter sua prisão preventiva.

Henrique está preso desde maio e seus advogados também utilizaram como argumento a necessidade de revisão periódica da medida.

Daniel e Henrique Vorcaro, inclusive, foram intimados pela Polícia Federal para prestar depoimento no próximo dia 30 de setembro em uma das frentes da investigação.

As oitivas estão previstas para ocorrer em horários diferentes e fazem parte das diligências realizadas pela PF antes da conclusão dessa etapa da apuração.

Defesa cita duração da prisão

No pedido apresentado nesta sexta-feira, os advogados afirmam que a prisão cautelar não pode se transformar em uma espécie de antecipação de eventual pena.

A defesa sustenta que a duração da medida, somada à falta de uma definição sobre determinados aspectos processuais no STF, reforça a necessidade de uma nova avaliação.

Esses argumentos ainda serão submetidos à análise judicial.

Caberá ao Supremo decidir se permanecem presentes os requisitos para manter Daniel Vorcaro preso ou se a prisão poderá ser revogada ou substituída por outras medidas cautelares.

Até que uma nova decisão seja tomada, Vorcaro permanece preso.