Dilma Rousseff terá indenização mensal de R$ 17,5 mil por perseguição na ditadura

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou uma reparação econômica mensal de R$ 17.562,80 para a ex-presidente Dilma Rousseff em razão da perseguição política sofrida durante a ditadura militar. A portaria com o novo valor foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União.

A medida atende a uma determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que em dezembro de 2025 estabeleceu o pagamento em prestação mensal, permanente e continuada. A decisão considerou o salário médio do cargo que Dilma ocupava antes de ser presa, em 1970, aos 22 anos, quando atuava em uma organização de resistência ao regime militar.

O valor mensal leva em conta os paradigmas salariais do Plano de Cargos e Salários dos profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul, onde a ex-presidente trabalhava antes da prisão. Durante o período em que esteve detida, Dilma foi impedida de exercer atividade profissional e sofreu torturas física e psicológica.

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Além da prestação mensal, o ministério calculou o montante das parcelas retroativas até 21 de outubro de 1997, data estipulada pela Justiça. O total retroativo soma R$ 6.616.492,19, dos quais serão descontados todos os valores já recebidos anteriormente.

Em agosto de 2025, o mesmo ministério havia fixado uma parcela única de R$ 100 mil como reparação econômica. A mudança para o regime de prestação mensal ocorreu porque a decisão judicial determinou à União a concessão da reparação de forma continuada, em razão da perda do vínculo de trabalho da ex-presidente com a Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.