Gilmar Mendes pede reforma institucional e revisão de precatórios após caso Master

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu neste domingo (27) uma ampla reforma nas instituições democráticas brasileiras e pediu a revisão de precatórios do setor sucroalcooleiro envolvidos no caso do Banco Master.

Em publicação na rede social X, o magistrado afirmou que as investigações sobre a instituição financeira revelaram um “modelo de negócios parasitário” que drenou recursos públicos e prejudicou investidores. Segundo ele, as medidas necessárias devem “corrigir práticas perversas” que atingiram o Judiciário e o sistema financeiro.

“O acaso nos abre agora a oportunidade de realizar uma profunda reforma nas instituições do país e corrigir práticas perversas que atingiram não apenas os tribunais, mas também o sistema financeiro e suas instituições de controle, como o Banco Central e a CVM”, escreveu Gilmar Mendes.

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Precatórios cancelados

O ministro destacou o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram créditos com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Os títulos somam R$ 4,7 bilhões. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelou 16 precatórios expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e determinou a devolução dos valores ao Tesouro.

Segundo Gilmar, muitas usinas conseguiram condenações da União por preços fixados pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool nos anos 1980 e 1990 “com base em estudos genéricos, sem a perícia individual exigida por entendimento vinculante do Supremo”.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estima um impacto superior a R$ 100 bilhões nessas ações. O ministro também mencionou um contrato de até R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da esposa de um desembargador do TRF-1, hoje sob investigação.

Correição extraordinária

O decano cobrou que a Corregedoria Nacional de Justiça amplie o trabalho iniciado com uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais, especialmente no TRF-1, para identificar precatórios irregulares.

“Precatórios com valores inflados, expedidos antes do trânsito em julgado ou em desacordo com a jurisprudência dos tribunais superiores continuam a se acumular”, afirmou. Ele destacou que a correição deve abranger os precatórios do setor sucroalcooleiro e os da revisão da tabela do SUS.

Gilmar também defendeu o fim da prática de expedição antecipada de precatórios — créditos emitidos antes do fim de todos os recursos judiciais. Segundo ele, como esses créditos foram usados em fundos de investimento e balanços de bancos, é necessário reforçar a fiscalização da CVM e do Banco Central.

Investigações criminais

O ministro afirmou que o envolvimento de magistrados e advogados exige a abertura de investigações criminais. “O MPF, a OAB e o Conselho da Justiça Federal estão convocados a agir, cada um em sua esfera, em nome da legalidade e da probidade”, disse.

O desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto, do TRF-1, foi alvo de diligências da Polícia Federal na semana passada e passou a ser investigado em apurações relacionadas ao caso. Ex-juiz auxiliar do ministro Kassio Nunes Marques, ele aparece em mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, identificado como integrante da chamada “Turma do KN”.

O caso Master também provocou divergências e troca de acusações entre ministros do STF. Relatos baseados em mensagens atribuídas ao celular de Daniel Vorcaro apontam que ele teria enviado mensagens a Alexandre de Moraes no dia da prisão do empresário, em 17 de novembro de 2025. Moraes negou ter recebido as mensagens, e o STF contestou tecnicamente a vinculação dos arquivos ao contato telefônico do ministro.

A Polícia Federal também investiga um contrato de até R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório da esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes. O contrato e as circunstâncias envolvendo a relação comercial são objeto de apuração.