Fachin dá 5 dias para PGR se manifestar sobre pedidos nos casos Master e INSS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise pedidos pendentes relacionados às investigações dos casos Master e INSS. O prazo estipulado é de cinco dias.

A decisão não define o destino das investigações nem julga os requerimentos apresentados. Fachin determinou que a PGR avalie a pertinência, necessidade, adequação e eventual repercussão das providências solicitadas sobre as investigações em curso. Após a manifestação da Procuradoria, os processos retornarão ao presidente do STF para análise.

Pedidos que aguardam manifestação

Entre os requerimentos que a PGR deverá examinar estão pedidos de investigados no caso Master relacionados à prisão preventiva:

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• Henrique Vorcaro solicitou a suspensão do envio do caso à Presidência do STF para permitir a análise de seu pedido de soltura;
• Fabiano Zettel pediu revisão da prisão preventiva;
• Felipe Vorcaro requereu a retirada da suspensão do caso na Presidência para que o ministro André Mendonça possa analisar seu pedido de revogação da prisão;
• Daniel Lopes Monteiro pediu a revogação da prisão.

Além dos pedidos de investigados, também aguardam parecer uma manifestação apresentada pelo próprio ministro André Mendonça sobre o relatório utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes em relação a ele, e um requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitando garantia de sigilo das comunicações relacionadas à atuação de advogados eventualmente abrangidas pelo material arrecadado na investigação.

Investigações paralisadas

As investigações dos casos Master e INSS foram enviadas à Presidência do STF em 12 de setembro por determinação de Edson Fachin e permaneceram paralisadas desde então, aguardando uma nova decisão.

O STF iniciou a análise da questão envolvendo Alexandre de Moraes, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. A retomada das investigações permanece entre as questões pendentes de decisão do presidente do Supremo.