Jornada de 30 profissões vai mudar com o fim da escala 6×1; veja como fica

A emenda constitucional que põe fim à escala de trabalho 6×1 foi promulgada na última sexta-feira e trará mudanças diretas para 22 milhões de trabalhadores formais no Brasil. A nova legislação garante duas folgas semanais e redução gradual da carga horária, sem corte de salário.

A implementação ocorrerá em etapas. Dentro de 60 dias, em dezembro de 2026, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais, já com a garantia de dois dias de descanso — sendo um deles preferencialmente no domingo. Um ano depois, ao final de 2027, a carga horária chegará às 40 horas semanais previstas na emenda.

Pesquisas recentes indicavam que entre 63% e 78% da população apoiavam as mudanças na legislação trabalhista.

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Como fica o valor da hora trabalhada

Com a redução da carga horária, o valor da hora trabalhada sofrerá aumento, uma vez que o salário não poderá ser reduzido. O acréscimo sobre a hora extra trabalhada, que continuará existindo, resultará em pagamento maior.

Tomando como referência o salário mínimo de R$ 1.621, a hora trabalhada subirá dos atuais R$ 7,37 (220 horas mensais) para R$ 8,11 (200 horas mensais). A hora extra passará para R$ 12,16 (acréscimo de 50%) e, em domingos e feriados, será de R$ 16,21 (acréscimo de 100%).

Escala 12×36 continua, mas com adaptações

Para muitas categorias, a escala de trabalho atual é de 12×36 horas. Essa modalidade poderá continuar existindo, mas será necessário reorganizar horários de forma a reduzir o total de horas semanais trabalhadas. A atividade nos fins de semana também continuará permitida, desde que respeitadas as duas folgas semanais — caso só seja possível usufruir de uma, a segunda poderá ser acumulada para a semana seguinte.

O que muda para cada categoria

Faxineiros que trabalham seis dias terão a escala reorganizada para garantir duas folgas semanais, que não precisam ser seguidas. Fernando Viggiano, especialista em Direito Trabalhista, destaca que terceirizados deverão verificar qual convenção coletiva se aplica à sua categoria e quem é o empregador responsável.

Vendedores de comércio continuarão trabalhando aos sábados, domingos e feriados, mas as lojas terão de reorganizar as equipes para garantir duas folgas semanais e a nova carga horária. Viggiano alerta que a mudança não significa que todos terão folga aos sábados e domingos. No comércio, a lei já exige que a folga coincida com o domingo pelo menos uma vez a cada três semanas.

Assistentes administrativos que cumprem mais de 40 horas terão a jornada reduzida gradualmente. Quem já trabalha 40 horas ou menos não terá redução, mas também passará a ter duas folgas semanais. Viggiano afirma que horas extras habituais, trabalho remoto fora do expediente e períodos de disponibilidade podem interferir na apuração da jornada.

Auxiliares de escritório que cumprem até 44 horas semanais com expediente aos sábados terão a semana reorganizada em cinco dias de trabalho. O especialista alerta que o nome do cargo, sozinho, não define as regras de trabalho, e que a empresa não pode compensar a redução da jornada com excesso de horas extras.

Alimentadores de linha de produção em fábricas que funcionam sem parar, inclusive aos fins de semana e feriados, poderão ver a adaptação exigir mais alternância de equipes ou mudança no horário.

Motoristas de caminhão que fazem viagens longas exigem atenção à escala, aos prazos de entrega e aos períodos obrigatórios de descanso, segundo Letícia Aidar, professora da Universidade Cândido Mendes. A empresa precisará reorganizar as viagens e poderá precisar ampliar a equipe. Como a profissão tem legislação específica, é importante verificar como as novas regras serão aplicadas ao regime de trabalho de cada motorista.

Operadores de caixa terão dois dias de folga remunerada por semana, sem redução salarial. Aidar alerta que o trabalhador deverá ficar atento para que a empresa não compense a redução com horas extras excessivas ou deixe de respeitar intervalos, folgas e salário.

Técnicos de enfermagem que trabalham em plantões, especialmente na escala 12×36, devem ter atenção: a emenda admite regimes diferenciados em condições específicas, e não é correto presumir que todos os plantões serão automaticamente extintos ou mantidos sem alterações, segundo Paulo Renato, professor de Direito da Universidade Candido Mendes.

Serventes de obras que trabalham seis dias passarão a ter direito a dois dias de descanso por semana. Paulo Renato afirma que é importante conferir a escala, os registros de ponto e o pagamento de horas extras, sem aceitar que a redução da jornada seja compensada por um ritmo de trabalho inseguro.

Porteiros de edifícios podem trabalhar em escala 12×36 ou em jornada de até oito horas por dia, em escala 6×1 ou 5×2, segundo a advogada Gabriella Peixoto. O primeiro caso representa uma média de 42 horas semanais, acima do novo limite de 40 horas. A emenda constitucional não extingue a modalidade, mas exige regulamentação dos regimes diferenciados. Na escala de oito horas, a adaptação é mais simples: basta organizar cinco dias de trabalho e duas folgas.

Vigilantes costumam trabalhar na escala 12×36, especialmente nos postos com atividade contínua.

MEI e especificidades

O microempreendedor individual (MEI) está fora desta redução de jornada, por não ter carteira assinada. Mas como a lei lhe permite ter um funcionário, ele também se coloca na posição de empregador. Neste caso, poderá haver uma lei complementar para estabelecer medidas transitórias e de adaptação para esses e outros pequenos negócios.

Especificidades de certas categorias ainda serão debatidas e poderão resultar em leis complementares.