Lula deve anunciar MP que proíbe bets e projeto que criminaliza divulgação

Lula prepara pacote para proibir bets e criminalizar operação no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar nesta sexta-feira (25), em São Paulo, um pacote de medidas para restringir o funcionamento das plataformas de apostas online no Brasil. A principal iniciativa deve ser uma Medida Provisória (MP) para interromper a operação das bets, acompanhada de um projeto de lei que pretende transformar em crime a exploração e a divulgação dessas plataformas no país.

Durante um ato de campanha realizado no Recife (PE), Lula voltou a criticar o uso das apostas online e afirmou que os recursos gastos pelos usuários deveriam ser destinados às necessidades das famílias.

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“O dinheiro do jogo é pra comida das crianças, se quiser jogar, compra um litro de leite pra sua casa, pão, mais comida pra sua casa”, disse o presidente.

Projeto prevê penas para operadores e publicidade

A proposta que deve ser encaminhada ao Congresso prevê penas de prisão para quem explorar ou operar bets no Brasil. De acordo com as informações divulgadas sobre a minuta, a pena pode chegar a seis anos, além de multa. O texto também prevê punições para quem promover ou fizer publicidade de plataformas de apostas.

A proposta também alcançaria influenciadores que divulguem as plataformas. A pena prevista para esse tipo de conduta pode variar conforme as circunstâncias, com aumento caso exista remuneração relacionada às perdas dos apostadores.

A criação desses novos crimes, porém, não pode ser feita por Medida Provisória. O artigo 62 da Constituição Federal proíbe expressamente a edição de MPs sobre matéria de direito penal. Por isso, a criminalização precisa ser submetida ao Congresso por meio de projeto de lei.

Medida deve atingir apostas esportivas e cassinos online

A MP em preparação deve alcançar tanto as apostas esportivas quanto os chamados cassinos online, incluindo plataformas associadas a jogos como o “Tigrinho”. A iniciativa representaria uma mudança significativa em relação ao modelo regulatório adotado pelo próprio governo Lula.

As apostas de quota fixa foram regulamentadas pela Lei 14.790/2023, enquanto a legislação anterior já havia tratado das apostas esportivas. Atualmente, empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem operar legalmente no país.

Uma eventual proibição também teria impacto sobre a arrecadação federal. Dados da Receita Federal indicam que a tributação relacionada a jogos e apostas somou R$ 9,91 bilhões entre janeiro e agosto de 2026. O valor, porém, inclui outras modalidades de jogos de azar além das bets.

Governo discutiu medidas com ministros

Lula se reuniu na quarta-feira (23) com integrantes do governo para tratar das restrições às apostas online. Participaram das discussões o ministro da Fazenda, Dario Durigan; a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior; Bruno Moretti, do Ministério do Planejamento e Orçamento; Wellington César, da Justiça e Segurança Pública; Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social; e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

A possibilidade de uma proibição total vinha sendo discutida dentro do governo, enquanto setores da equipe econômica demonstravam preocupação com os efeitos fiscais da medida. Nas últimas semanas, também foram avaliadas alternativas envolvendo publicidade, cassinos online e outras formas de restrição às apostas.

A pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada na quarta-feira (23) mostrou que 75% dos entrevistados concordam com a proibição das apostas online no país. O levantamento ouviu 5.015 adultos entre os dias 17 e 22 de setembro, com margem de erro de um ponto percentual.

O anúncio desta sexta-feira deve detalhar o alcance da MP, os prazos para as plataformas e as demais medidas que serão adotadas pelo governo. O conteúdo definitivo, porém, dependerá dos textos que forem efetivamente publicados e, no caso das mudanças penais, da tramitação no Congresso Nacional.