Moraes arquiva inquérito contra Marcos do Val, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou a investigação que apurava ataques nas redes sociais contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. Eram alvos do inquérito o senador Marcos do Val (Avante-ES), os jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio e Ednardo D’Ávila Mello Raposo. A decisão, assinada em setembro sob sigilo, veio a público no início desta semana.

Com o fim do caso, Moraes também anulou as ordens de prisão expedidas nesse inquérito contra Allan dos Santos e Eustáquio, que moram fora do Brasil. A investigação tratava de publicações ofensivas e da exposição de dados pessoais do delegado.

Da operação ao indiciamento

O caso ganhou repercussão em agosto de 2024, quando Moraes, a pedido da PF, mandou prender os dois jornalistas, derrubou perfis de Marcos do Val nas redes e determinou o bloqueio de R$ 50 milhões em contas do senador. Um ano depois, em agosto de 2025, a Polícia Federal concluiu a apuração e indiciou os quatro investigados por obstrução de Justiça e incitação ao crime.

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O entendimento da PGR

O relatório da PF foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, comandada por Paulo Gonet. No parecer, o órgão avaliou que as provas não demonstravam uma ação coordenada para incentivar crimes contra servidores públicos ou para atrapalhar investigações em curso.

A Procuradoria reconheceu que as postagens contra Shor foram além do que se considera crítica aceitável a um agente público. Ainda assim, entendeu que os fatos poderiam caracterizar, no máximo, crimes contra a honra, que só avançam na Justiça se a própria vítima tomar a iniciativa. Como o delegado não apresentou queixa nem representação, e não havia novas diligências a fazer, a PGR pediu o arquivamento. Moraes concordou integralmente.

Restrições a Do Val já haviam caído

Para o senador, a decisão encerra um processo de flexibilização que vinha ocorrendo há mais de um ano. Em 29 de agosto de 2025, atendendo a um pedido do Senado, Moraes retirou a tornozeleira eletrônica do parlamentar e desbloqueou seu salário e as verbas de gabinete. Mais tarde, o ministro devolveu os passaportes de Do Val e o liberou para viajar ao exterior.

Outras pendências na Justiça

O arquivamento vale apenas para este inquérito. Allan dos Santos, que vive nos Estados Unidos desde 2020, continua com prisão preventiva decretada em outubro de 2021, em outra investigação. Eustáquio, que mora na Espanha, também segue com um mandado de prisão em aberto, vinculado a outro procedimento no STF (PET 10.775). Ele classificou a decisão como um “primeiro passo” para voltar ao país e disse que sua defesa vai pedir a revogação da ordem restante.

Quem é Fábio Shor

Shor foi o delegado responsável pelas investigações sobre a trama golpista que resultaram na condenação de Jair Bolsonaro e aliados. Após indiciar o ex-presidente, em 2024, ele relatou ter recebido ameaças, o que deu origem ao inquérito agora arquivado. Em março deste ano, Shor deixou a PF e passou a integrar o gabinete de Moraes no STF.