Moraes vota para tornar blogueiro Oswaldo Eustáquio réu por associação criminosa
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Relator afirmou que há justa causa para abrir ação penal; demais ministros da Primeira Turma podem votar até 23 de outubro
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Procuradoria havia pedido arquivamento em 2023; investigação apura suposta divulgação de informações falsas durante a pandemia
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PGR considerou provas insuficientes; ordens de prisão contra Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio foram revogadas
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Nova regra de Edson Fachin obriga triagem de petições apresentadas em processos já em andamento; entenda o que muda e por que isso importa
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Ministro não viu prova de omissão do presidente do Senado, mas manteve o processo aberto e pediu informações.