STJ não analisa habeas corpus de Deolane Bezerra, presa há cinco meses

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não conhecer um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, presa preventivamente desde 21 de maio. A decisão foi tomada na quarta-feira (21).

Segundo o tribunal, o pedido foi considerado “substitutivo do recurso cabível”, o que impediu sua análise de mérito pela instância superior.

Em nota, os advogados de Deolane classificaram a decisão como “monocrática” e de “natureza estritamente processual”. A defesa voltou a sustentar que não há elementos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva.

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“No entendimento da defesa, essas circunstâncias não persistem, sendo, portanto, a sua prisão medida desnecessária, desproporcional e ilegal”, afirmou a equipe jurídica, que anunciou a intenção de recorrer da decisão.

Os advogados também citaram dois relatórios da OAB-SP apontando que as condições do encarceramento não estariam compatíveis com as prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia.

Outro pedido será julgado na próxima semana

Na terça-feira (27), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgará outro habeas corpus da influenciadora. Neste caso, a defesa pede que o processo seja transferido para a Justiça Federal e que todas as decisões anteriores tomadas pela Justiça estadual sejam anuladas.

Prisão completa cinco meses

Deolane foi presa durante a Operação Vérnix, deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de São Paulo. A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro e suposto envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo as autoridades, a influenciadora integraria o núcleo financeiro da organização criminosa.

Atualmente, ela está no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior paulista. A prisão preventiva foi mantida pela Justiça estadual em agosto. Em julho, o TJSP já havia negado, por unanimidade, outro pedido de habeas corpus.