Zanin rejeita pedido urgente para obrigar o Senado a instalar a CPI do caso Master

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (22) o pedido do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar, por liminar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a abrir uma CPI. A comissão investigaria as relações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

O que o senador pediu ao STF

Vieira entrou com um mandado de segurança no Supremo. Ele queria que Alcolumbre fosse obrigado a ler o requerimento da CPI em plenário em até 48 horas ou na sessão seguinte. A leitura em plenário é o passo que permite instalar a comissão.

Requerimento parado há quase seis meses

Segundo o senador, o pedido foi protocolado em 9 de março e reuniu 41 assinaturas, bem acima das 27 exigidas pela Constituição. O documento também define o fato a ser investigado, prevê 11 titulares e 6 suplentes, tem prazo de 120 dias e limite de gastos de R$ 50 mil. Mesmo cumprindo esses requisitos, continua sem ser lido.

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Por que Zanin negou a liminar

Para o ministro, não há motivo para uma intervenção urgente do Supremo sobre uma atribuição do Legislativo. Ele afirmou que um mandado de segurança contra ato de parlamentar exige prova inequívoca de omissão inconstitucional, e ela não existe neste caso.

Zanin também considerou que o novo requerimento continua tentativas anteriores de criar a comissão, e não é um fato novo. Para ele, apontar nomes específicos como alvo da investigação não basta para tornar o pedido independente.

O caso continua no Supremo

A decisão não encerra o processo. O ministro pediu informações a Alcolumbre, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Depois disso, o pedido pode ser reavaliado e levado a julgamento no colegiado.

Pressão sobre a presidência do Senado

A disputa acontece num momento de pressão sobre Alcolumbre. O presidente do Senado, por outro lado, tem criticado os pedidos e diz que eles servem de “palanque eleitoral”.