Dino determina investigação sobre atuação da CVM no caso Banco Master

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (24) a abertura de investigação pela Polícia Federal para apurar possível omissão da Comissão de Valores Mobiliários no caso do Banco Master. A decisão atinge a atuação de agentes públicos da autarquia e eventuais autoridades que teriam influenciado processos decisórios.

A determinação foi baseada em documentos da Transparência Internacional Brasil que apontaram fragilidades nos mecanismos de supervisão e fiscalização da CVM. O caso ganhou repercussão após o Fundo Garantidor de Créditos ter encaminhado à comissão, em 2022, uma denúncia formal sobre irregularidades do Banco Master.

A denúncia indicava que mais de R$ 3 bilhões, de um total de aproximadamente R$ 5 bilhões captados com cobertura do FGC, estariam alocados em ativos ilíquidos ou de baixa qualidade, com impacto financeiro direto sobre o próprio fundo garantidor.

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Apesar dos valores envolvidos, a área técnica da CVM classificou o procedimento como denúncia anônima sem elementos suficientes para prosseguir com a apuração, arquivando o caso. Um relatório interno da própria comissão reconheceu posteriormente que as circunstâncias ultrapassam simples falhas operacionais e recomendam investigação sobre eventuais ilícitos penais e administrativos.

O documento também destacou que os fatos descritos na denúncia de 2022 correspondem a ocorrências que vieram a público nos anos seguintes, incluindo situações em que condutas graves receberam apenas ofícios de alerta, sem instauração de processo administrativo sancionador.

Conexão com cemitérios de São Paulo

Na decisão, Dino mencionou outro processo no Supremo que envolve o uso de empresas com fundos funerários em serviços cemiteriais da Prefeitura de São Paulo. Existem indícios de manipulação de preços de cotas de um fundo funerário pelo Banco Master dentro desses serviços.

Esses fatos chegaram a ser analisados pela CVM, mas o procedimento foi encerrado na esfera administrativa mediante termo de compromisso com pagamento de R$ 2,944 milhões. O ministro observou que os elementos reunidos indicam possível participação de pessoas com foro privilegiado, o que reforça a necessidade de acompanhamento direto pelo tribunal.

A Polícia Federal terá prazo inicial de 60 dias para conduzir o inquérito e apresentar relatório das diligências realizadas. Dino também solicitou informações adicionais da CVM.

Em nota, a Comissão de Valores Mobiliários informou que está mobilizada para atender tempestivamente à decisão. A autarquia destacou que o processo em questão tramitou em 2022 nas unidades técnicas e foi analisado pelo Grupo de Trabalho sobre o caso Master, criado em fevereiro deste ano como parte dos esforços de melhoria de governança.

A União já iniciou ações para avaliar tecnicamente e ajustar as normas aplicáveis à regulação dos fundos de investimento diante das fragilidades identificadas.