Gilmar Mendes defende juiz de garantias no STF e critica André Mendonça

O ministro Gilmar Mendes voltou a atacar o colega André Mendonça no sábado (26), desta vez defendendo que o modelo de juiz de garantias seja estendido ao Supremo Tribunal Federal. A manifestação foi feita nas redes sociais após o Conselho Superior do Ministério Público Federal rejeitar, na sexta (25), pedido de investigação contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Segundo Gilmar, a decisão do conselho confirmou que não existia impedimento para Gonet continuar atuando nos processos relacionados ao Banco Master. O ministro criticou o levantamento de sigilo que, em sua avaliação, expôs a reputação do procurador-geral a ataques antes da conclusão do caso.

O ministro classificou a decisão do conselho como um reparo insuficiente para quem causou o dano, argumentando que os efeitos da exposição pública não foram revertidos. Ele também questionou o momento em que o sigilo foi removido, próximo ao período eleitoral, e mencionou problemas relacionados a vazamentos seletivos.

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Gilmar citou ainda o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado por Mendonça. Para ele, os casos ilustram o mesmo problema: decisões individuais de grande impacto, tomadas apressadamente durante investigações, com efeitos irreparáveis sobre reputações e instituições.

Juiz de garantias no STF

O ministro defendeu que esses episódios reforçam a necessidade de aplicar a figura do juiz de garantias também no Supremo. Instituído em 2019, esse modelo separa as funções de investigar e julgar, atribuindo a um magistrado o controle da legalidade da investigação e autorização de medidas como buscas e prisões, enquanto outro fica responsável por julgar o mérito do processo.

O objetivo é conferir maior imparcialidade às decisões. Em 2023, o STF declarou a constitucionalidade do juiz de garantias e estabeleceu sua implantação obrigatória em todos os tribunais brasileiros. A medida, porém, não vale para a própria Corte.

Gilmar Mendes tem sido um dos ministros que mais intensamente criticam a atuação de André Mendonça. Os dois protagonizaram embates durante a sessão plenária que analisou eventual abertura de investigação contra Alexandre de Moraes em razão de mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.