Justiça do Trabalho determina fim da greve dos bancários da Caixa

A greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal deve terminar até esta quarta-feira (30), após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinar o encerramento da paralisação nesta terça-feira (29). Os ministros da Seção Especializada em Dissídios Coletivos acompanharam por unanimidade o voto do relator, Maurício Godinho Delgado.

O tribunal considerou que o movimento, iniciado em 10 de setembro, não foi abusivo. Ao mesmo tempo, determinou que os empregados retornem às atividades e estabeleceu regras para encerrar o conflito entre a categoria e o banco.

Dias de greve serão compensados

Os trabalhadores não terão os dias de paralisação descontados dos salários. As horas não trabalhadas, porém, deverão ser compensadas em até 180 dias. A definição ocorreu durante o julgamento do dissídio coletivo apresentado pela Caixa.

Continua depois da publicidade

A Caixa havia recorrido à Justiça do Trabalho após o impasse nas negociações para renovar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Entre os pedidos apresentados pelo banco estava o reconhecimento da abusividade da greve e a autorização para descontar os dias parados.

Reajuste de 4,6%

A sentença normativa estabeleceu reajuste de 4,6%, correspondente ao INPC acrescido de 0,6 ponto percentual de ganho real. O percentual incide sobre salários e benefícios e tem vigência a partir de 1º de setembro. As condições definidas pelo tribunal terão validade por dois anos.

O mesmo índice foi aplicado ao Saúde Caixa, plano de assistência médica dos empregados e principal ponto de divergência entre a instituição e os trabalhadores durante as negociações. A categoria havia rejeitado propostas da Caixa que previam mudanças no modelo de custeio do benefício.

Durante o julgamento, o relator também destacou a importância da negociação coletiva e chamou atenção para os desafios relacionados ao custeio da assistência médica diante do envelhecimento da população e do aumento da expectativa de vida.

Como a greve chegou ao TST

A paralisação começou depois que empregados e Caixa não chegaram a um acordo sobre a renovação do ACT. O plano de saúde concentrou parte das divergências, especialmente em relação ao modelo de custeio e à participação dos trabalhadores.

Antes do julgamento definitivo, o TST já havia determinado que pelo menos 60% do efetivo da Caixa permanecesse em atividade durante a greve, de forma presencial ou remota, para garantir o atendimento de serviços considerados essenciais.

Com a decisão desta terça-feira, o movimento grevista chega ao fim e os empregados deverão retomar as atividades até quarta-feira. A compensação das horas paradas passa a ser feita dentro do prazo definido pelo tribunal.