Justiça japonesa reconhece proteção legal para voz humana em caso de clonagem por IA

Um tribunal de Tóquio decidiu nesta quarta-feira (30) que a voz humana pode receber proteção legal no Japão, em decisão relacionada a processo movido pelo dublador de anime Kenjiro Tsuda contra o TikTok. O artista alegou que vídeos na plataforma utilizavam uma versão sintética de sua voz criada por inteligência artificial sem autorização.

A decisão representa vitória parcial para Tsuda, conhecido por interpretar personagens em franquias como “Jujutsu Kaisen” e “Yu-Gi-Oh!”. O tribunal, porém, rejeitou o pedido para remoção dos vídeos.

“O uso não autorizado da voz de um intérprete (…) pode ser considerado uma violação dos direitos de imagem”, afirmou a juíza Aya Takahashi na sentença.

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De acordo com a ação, ao menos 188 vídeos publicados no TikTok utilizavam voz artificial desenvolvida para reproduzir características da fala do dublador. A semelhança teria levado usuários da plataforma a associar o conteúdo diretamente a Tsuda. A defesa apresentou comentários de espectadores que identificavam a voz como sendo do artista.

Exploração comercial

O caso também envolveu discussão sobre exploração comercial de vozes clonadas por inteligência artificial. Segundo informações apresentadas no processo, a conta que publicava os vídeos teria conseguido gerar receita com o conteúdo, chegando a cerca de 750 mil ienes por mês — aproximadamente R$ 25 mil mensais.

A disputa ocorre em meio ao avanço de ferramentas capazes de reproduzir vozes humanas com crescente precisão. A tecnologia amplia possibilidades de produção de conteúdo, mas também levanta questões sobre consentimento, remuneração e uso da identidade de artistas.

No Japão, o tema ganha relevância especial devido à importância da dublagem na indústria de animação. Alguns intérpretes alcançam grande reconhecimento entre fãs, e suas vozes tornam-se característica marcante dos personagens que interpretam.

Carreira consolidada

Tsuda tem carreira consolidada na dublagem japonesa e emprestou sua voz a personagens como Seto Kaiba, de “Yu-Gi-Oh!”, Kento Nanami, de “Jujutsu Kaisen”, e Jigen, da franquia “Boruto”.

O processo é considerado o primeiro no Japão a buscar especificamente a proteção da identidade vocal de uma pessoa diante do uso de cópia produzida por inteligência artificial. A decisão pode contribuir para o debate jurídico sobre limites do uso de vozes sintéticas e sobre quais direitos podem ser aplicados quando tecnologia reproduz características individuais de um intérprete.