Justiça Eleitoral ainda precisa definir situação de 15 eleitos em 2026

Quinze candidatos eleitos no primeiro turno das eleições de 2026, realizado no último domingo (4), ainda aguardam decisão definitiva sobre o registro de candidatura na Justiça Eleitoral. Entre eles estão dois governadores, quatro senadores e nove deputados federais. A situação pode resultar na anulação de votos e alterar os resultados de algumas disputas.

Os candidatos foram às urnas sem que a Justiça Eleitoral tivesse concluído a análise sobre a validade de suas candidaturas. Parte dos casos envolve pedidos de registro que ainda não foram apreciados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Outros aguardam julgamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral após terem a candidatura negada em primeira instância, ou enfrentam recursos do Ministério Público que tentam barrar registros inicialmente deferidos.

Deltan Dallagnol: reviravoltas em menos de 24 horas

Um dos casos de maior repercussão é o do senador eleito pelo Paraná, Deltan Dallagnol. Na véspera da eleição, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, indeferiu o registro e determinou que os votos recebidos pela chapa fossem considerados nulos. Na manhã de domingo (4), porém, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, suspendeu a decisão de Floriano.

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O ministro entendeu que uma decisão monocrática não deveria definir a candidatura de Deltan e que o caso precisava ser submetido ao colegiado. Com a suspensão, Dallagnol voltou a disputar a eleição com registro deferido e seus votos foram computados. A decisão de Nunes Marques, contudo, não encerrou a controvérsia, e o plenário da Corte ainda precisa avaliar a candidatura.

O núcleo da discussão é se a cassação do mandato de deputado federal de Dallagnol pelo TSE em 2023 acarreta ou não inelegibilidade.

Dr. Furlan: vista no TSE adia decisão no Amapá

Outro caso emblemático é o de Dr. Furlan, eleito governador do Amapá no primeiro turno com 62,7% dos votos. O TSE começou a julgar recurso do Ministério Público que contesta o registro do candidato, mas o ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento.

A contestação do Ministério Público questiona a renúncia de Furlan ao cargo de prefeito de Macapá, apresentada após o oferecimento de uma representação à Câmara Municipal que poderia resultar na abertura de processo político-administrativo e, eventualmente, na cassação do mandato. Segundo o MP, Furlan deixou o cargo para se esquivar da Lei da Ficha Limpa e, portanto, estaria inelegível.

O relator no TSE, ministro Dias Toffoli, votou pela negação da candidatura. Para ele, Furlan renunciou à Prefeitura de Macapá em março — cerca de um mês antes do prazo final de desincompatibilização — não apenas para disputar o governo estadual, mas também para evitar um processo na Câmara Municipal que poderia levar à cassação de seu mandato. Após o voto de Toffoli, Mendonça pediu vista e paralisou o julgamento, sem que nenhum outro ministro votasse.

Se a maioria do TSE seguir o entendimento de Toffoli, Furlan será impedido de assumir o governo do Amapá.

Anthony Garotinho e a disputa no Rio de Janeiro

A indefinição da candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro também merece atenção. Embora não tenha sido eleito, uma eventual decisão que invalide seus votos pode alterar o resultado da disputa no estado e dispensar a necessidade de segundo turno.

O registro de Garotinho foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, e ele disputou a eleição sub judice, com os votos contabilizados de forma provisória. A validade dos votos depende da decisão definitiva da Justiça Eleitoral.

Se a candidatura for rejeitada e os votos de Garotinho forem anulados, a porcentagem dos demais candidatos será recalculada. Com isso, o novo cálculo daria 50,88% dos votos válidos a Douglas Ruas (PL), o que garantiria a vitória do candidato no primeiro turno. Nos cálculos atuais, Douglas recebeu 49,27% dos votos, e Eduardo Paes (PSD), 42,76%, o que definiu a realização de segundo turno.