Prazo para André Mendonça responder acusações de Moraes termina hoje

Termina nesta segunda-feira (21) o prazo estabelecido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre acusações apresentadas por Alexandre de Moraes relacionadas à condução de investigações envolvendo o Banco Master e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fachin concedeu inicialmente cinco dias úteis para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, na sequência, outros cinco dias para que Mendonça apresentasse sua resposta.

Com o encerramento do prazo, o procedimento retorna à Presidência do STF para definição dos próximos passos.

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Ao determinar as diligências, Fachin ressaltou que as medidas possuem caráter preliminar e não representam qualquer conclusão sobre a procedência das acusações apresentadas contra Mendonça.

Moraes apresentou acusações à Presidência do STF

O procedimento teve origem após Alexandre de Moraes encaminhar à Presidência do Supremo documentos relacionados à atuação de Mendonça em investigações envolvendo o Banco Master e as fraudes previdenciárias.

Moraes apontou suspeitas sobre determinadas condutas adotadas pelo colega na condução dos casos.

Segundo as alegações apresentadas pelo ministro, os fatos poderiam, em tese, envolver situações relacionadas a abuso de autoridade, improbidade administrativa, crime de responsabilidade e eventual favorecimento político.

As acusações ainda estão sendo analisadas e não representam uma conclusão do STF de que Mendonça tenha cometido qualquer irregularidade.

Relatório da PF tem ressalva sobre valor probatório

Parte das acusações está relacionada a informações presentes em relatório de inteligência da Polícia Federal.

Há, entretanto, uma ressalva importante sobre esse documento.

Segundo informações divulgadas sobre o material, o próprio relatório o caracteriza como uma análise de cenário e registra que seu conteúdo não possui valor probatório.

Isso significa que as informações podem servir para orientar análises e diligências, mas não devem ser tratadas isoladamente como prova conclusiva das suspeitas apresentadas.

O procedimento envolvendo Mendonça passou a tramitar separadamente, sob responsabilidade da Presidência do Supremo.

Mendonça nega irregularidades

André Mendonça já negou ter cometido irregularidades na condução das investigações.

O ministro também se manifestou sobre decisões tomadas no âmbito do caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e defendeu a regularidade de sua atuação.

A manifestação apresentada dentro do prazo concedido por Fachin poderá abordar tanto o conteúdo das acusações quanto questões processuais relacionadas ao procedimento.

Discussão envolve celular de Daniel Vorcaro

O caso ocorre em meio a outra discussão dentro do Supremo relacionada às informações encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O aparelho foi apreendido pela Polícia Federal durante as investigações sobre o Banco Master.

Dados extraídos do dispositivo revelaram interlocuções de Vorcaro com diferentes autoridades e passaram a integrar relatórios produzidos pela corporação.

Mendonça, responsável por decisões relacionadas à investigação, determinou que a Polícia Federal identificasse interlocutores mencionados no material.

Parte dessas informações também passou a envolver Alexandre de Moraes, que contesta conclusões e interpretações apresentadas sobre suas conversas com Vorcaro e nega ter favorecido o banqueiro ou o Banco Master.

Ministros discutem se casos devem ser reunidos

A controvérsia chegou ao plenário do STF na semana passada.

Durante a sessão, Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem defendendo que os procedimentos relacionados a Moraes e Mendonça sejam reunidos e redistribuídos para um novo relator.

A proposta também envolve a identificação de magistrados eventualmente mencionados nas investigações sobre o Banco Master quando existirem indícios que justifiquem aprofundamento das apurações.

Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela manutenção dos procedimentos separados.

Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela reunião.

O placar provisório ficou, portanto, em 4 a 3 pela análise separada dos casos.

Flávio Dino também manifestou posição favorável à reunião dos procedimentos, mas pediu vista e solicitou que seu posicionamento não fosse contabilizado no placar provisório.

Com o pedido de vista, a discussão foi interrompida antes de uma decisão definitiva.

Definição pode mudar o andamento do caso

O resultado dessa discussão poderá interferir diretamente no procedimento envolvendo Mendonça.

Caso prevaleça a proposta de Gilmar Mendes, os casos poderão ser reunidos e redistribuídos, modificando a forma como as apurações vêm sendo conduzidas.

Se prevalecer o entendimento contrário, os procedimentos deverão continuar separados.

A decisão ainda depende da retomada do julgamento depois do pedido de vista de Flávio Dino.

Fachin retira julgamento do dia 23 da pauta

A Presidência do Supremo havia reservado o dia 23 de setembro para analisar o procedimento relacionado às acusações contra Mendonça.

Fachin, entretanto, retirou o julgamento da pauta.

A decisão ocorreu diante da relação entre esse procedimento e a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que ainda aguarda definição do plenário.

Uma nova data poderá ser estabelecida posteriormente.

Com o fim do prazo concedido a Mendonça nesta segunda-feira, caberá agora à Presidência do STF avaliar a manifestação apresentada e os desdobramentos da discussão entre os ministros antes de definir o próximo passo do procedimento.